A procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Eunice Carvalhido, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), fala sobre os problemas enfr entados pelo MP contemporâneo e reforça a necessidade de união entre os ramos para o sucesso da instituição. Confira. "( Em seu discurso de posse na presidência do CNPG, foi ressaltado que a sua atuação à frente da entidade será pautada com foco em temas de grande relevância para toda a sociedade, como saúde, educação e segurança. Como se dará esse trabalho e como entende que o Ministério Público pode contribuir nessa seara? ) É preciso trabalhar para que expressão política de governo seja compreendida como política de estado, pois, assim, o MP poderá tomar medidas que efetivamente promovam os referidos direitos, contribuindo, de forma decisiva, para o atendimento dos anseios da sociedade e afastando, definitivamente, a falsa ideia de que a Instituição Ministerial esteja intervindo na dimensão privativa do poder discricionário do Administrador Público. Recentemente, por exemplo, na qualidade de presidente do CNPG, dirigi-me ao excelentíssimo senhor ministro de Estado da Justiça para postular a implementação dos projetos inseridos no Programa Brasil mais Seguro em determinada área do território nacional, para promover a segurança da população daquela comunidade que está exposta a risco de vida ou de sofrer lesões em sua integridade física, por coexistir com integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade. Tal medida é um exemplo concreto da necessária intervenção do CNPG em temas de grande relevância para toda a Sociedade. ( Como avalia este momento para o Ministério Público, principalmente no que diz respeito às tentativas de se enfraquecer o MP e de afronta às prerrogativas de seus membros? ) É um momento particular e extremamente delicado. O MP brasileiro, contudo, sempre enfrentou obstáculos para exercer suas atribuições e fazer valer as prerrogativas de seus membros. Houve um tempo, não muito longínquo, em que o MP não tinha sequer suas prerrogativas formalmente reconhecidas para o desempenho de suas funções institucionais. Vivia com a espada na cabeça e enfrentava verdadeiras tempestades para permanecer no seu ofício. Penso que essa passagem de tempo entre o velho e o novo marco legal tenha trazido ao MP dificuldades para encontrar o necessário equilíbrio na sua atuação. Tal circunstância, entre outras, como a pretensão de ver assegurada a impunidade, acabou ensejando o aparecimento de vozes que bradam para enfraquecer ou fazer calar o MP. Mas também surgiram vozes que aplaudem e defendem o atual status do MP brasileiro, cujos integrantes marcham sem temor na defesa da vida, da integridade corporal, do meio ambiente, do patrimônio público, do combate à corrupção e aos atos de improbidade administrativa, e de tantos outros valores que reclamam tutela e promoção. O certo é que uns o querem enfraquecido e outros o querem forte, a depender apenas do seu papel no palco da vida. ( Em sua opinião, a que se devem as constantes proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente o MP? Como vê uma atuação conjunta acerca de tais questões do CNPG em parceria com as Associações, a exemplo da ANPT? ) Tenho a impressão que as reflexões acerca das indagações acima pontuadas são um tanto suficientes para explicar essa avalanche de proposições legislativas em tramitação no Parlamento e que afetam diretamente o MP brasileiro. Afirmo, ainda, que tanto o CNPG como as entidades de classe do MP têm lutado incansavelmente para reverter o quadro atual. É claro que ao contrário do CNPG, as associações têm mais liberdade para atuar, tanto que aquelas que congregam os membros do MPT (ANPT), do MPM (ANPM) , MPDFT (AMPDFT) e MPF (ANPR), também se uniram a outras associações de classe, criando uma Frente Associativa e estão obtendo bons resultados no relacionamento com o Parlamento. A bem da verdade, penso que qualquer entidade associativa ou qualquer procurador-geral de Justiça que opte por agir de forma isolada tem grande possibilidade de fracassar. Ou melhor, é quase certo que fracasse. ( Qual sua opinião sobre a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público? ) Jamais concordei com a supressão da capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público, principalmente porque as razões que se apresentam para tanto, a meu sentir, não têm sustentação fática e jurídica sólidas. Ao contrário de outras categorias, a falta de representantes do MP no Parlamento tem trazido grandes dificuldades para estabelecer o diálogo institucional, podendo ser a causa do travamento desse desejável diálogo, além de outros entraves, é claro."