O presidente da Associação do Ministério Público do DF e Territórios, Antonio Marcos Dezan, fala sobre a necessidade de alteração do crescente quadro de desvalorização das carreiras do MP e da magistratura e reitera, na condição de coordenador da Frentas, a necessidade de se buscar novos caminhos de atuação.
Qu ais são as suas principais perspectivas e os objetivos em relação a esse período nesses seis meses de coordenação da Frentas ?

Ser indicado para a coordenação da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura da União (Frentas) é motivo de orgulho e de muita responsabilidade. Vejo que o segundo semestre de 2012 aponta para a necessária intervenção das associações nas negociações relativas à aprovação dos projetos de lei referentes à remuneração de nossos associados, sem descuidarmos igualmente das propostas que reduzem as garantias sociais representadas pelas atribuições do Ministério Público e competências da Magistratura. Também será importante perseguir o julgamento dos diversos mandados de injunção já em curso no STF que exigem a recomposição dos subsídios diante da inércia do Poder Legislativo. Em um outro enfoque, é fundamental que iniciemos um trabalho junto ao chefe do Ministério Público da União para que possamos rediscutir aspectos referentes a vantagens que necessitem de mera regulamentação do Procurador-Geral da República para adequarmos as mesmas ao cenário atual em que as recomposições salariais não são observadas pelo Poder Executivo. Em síntese, continuar na luta pela recomposição remuneratória e garantia das prerrogativas institucionais, que são garantias sociais.


Os membros do MP e do Judiciário têm ressaltado a percepção, ao longo dos últimos anos, de uma sensível desvalorização de suas carreiras, com problemas relacionados, dentre outras questões, à saúde, segurança, previdência e à ausência de uma política remuneratória adequada. O que se pode fazer para buscar a alteração desse quadro?

Os fatos são notórios. A desvalorização das carreiras da Magistratura e do Ministério Público está em curso e devemos agir para modificar tal quadro. Neste sentido, a Frentas tem atuado nos últimos anos, mas os resultados, apesar de importantes, não representam ainda uma mudança significativa de rumo. As forças políticas contrárias ao Ministério Público e à Magistratura são grandes e a Frentas busca a conscientização dos parlamentares para que as prerrogativas institucionais não sejam flexibilizadas.

Segurança, saúde e previdência de nossos associados também são preocupações crescentes, pois o quadro atual é alarmante. Nossos associados são mortos em razão de nossa atividade fim, que nem mesmo é reconhecida como ‘atividade de risco’ para fins de aposentadoria. Com isso, pretendemos atuar junto ao presidente do STF e ao procurador-geral da República para que essas autoridades busquem recursos e parcerias que ampliem a segurança para o exercício de nossa atividade além de instigá-los a obter para nossas carreiras a definição legal de ‘atividade de risco’ para fins previdenciários.

Na sua avaliação, o Poder Executivo estaria afrontando a autonomia financeira e orçamentária do Ministério Público e do Poder Judiciário? Quais providências têm sido discutidas no âmbito da Frentas em relação a isso?

O Poder Executivo não pode interferir no encaminhamento da proposta orçamentária dos demais Poderes e, lamentavelmente, esta postura tem sido adotada pelo atual Governo. A Frentas tem preocupação em relação a esta questão. À primeira vista, medidas efetivas contra essa indevida ingerência parecem estar adstritas aos chefes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Apesar disso, a Frentas pode incitar as chefias das instituições para que efetivamente defendam a autonomia prevista na Constituição Federal. Nada obstante, estamos desenvolvendo estudos para uma eventual necessidade de iniciativa da Frentas em relação à matéria.

Independentemente da questão remuneratória em si, como avalia a quanto de recursos humanos, disponibilizada ao Ministério Público atualmente? Há muito a avançar?

O MPU tem conseguido dotar seus diversos ramos de razoáveis recursos materiais, não podemos deixar de enxergar esta realidade e parabenizar os diversos procuradores-gerais por essa conquista. Sabemos, igualmente, que, em relação aos recursos humanos, o quadro de funcionários e de membros dos diversos ramos não acompanha o ritmo de crescimento das demandas que nos são apresentadas pela sociedade. Nossos servidores são dedicados e se orgulham de trabalhar no Ministério Público, mas sofrem igualmente com a desvalorização de nossa carreira. Sem dúvida que há muita a avançar neste aspecto e creio que o melhor trabalho que a Frentas possa fazer é sensibilizar a chefia MPU para que aja como tal e amplie o diálogo com todos os seus ramos nas decisões que nos são comuns.