“É necessária a consciência de que temos uma instituição cuja transformação foi muito rápida”

Os principais desafios que o Ministério Público brasileiro deve enfrentar e a necessidade de valorização das carreiras foram o foco da entrevista com o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel.
Após ter passado alguns anos à frente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, que avaliação faz em relação à importância do trabalho de uma entidade de classe de âmbito nacional, como a ANMPM e a ANPT, para a valorização do Ministério Público e de seus membros?

A participação das associações de classe, e especificamente da ANMPM e ANPT, as quais acompanhei mais de perto, foram, e são, fundamentais para a valorização do Ministério Púbico (MP) e de seus integrantes. São as entidades de classe as primeiras a receberem os reclamos e propostas que envolvem os membros do MP perante a sociedade civil. São sempre as primeiras a chegar com as mensagens dos seus associados junto ao parlamento e ao Poder Executivo. Como entidades representativas, possuem a vantagem de não se prenderem a protocolos institucionais, o que em muito facilita o diálogo entre os integrantes das nossas carreiras e a sociedade como um todo.

Como avalia que sua experiência na defesa dos interesses da categoria pode vir a contribuir na sua gestão, na condição de procurador-geral de Justiça Militar?

O exercício da tolerância, tão caro na vida democrática, e a necessidade de aprimoramento constante do diálogo. A consciência de saber que, apesar de alguns interesses conflitantes que eventualmente possam ocorrer envolvendo os diversos ramos do MP e a sociedade em geral, os princípios concordantes são em bem maior número e muito mais importantes para consolidação deste novo Ministério Público que tem poucos anos de vida, se tivermos como baliza a Lei Complementar 40 e posteriormente a Constituição Federal de 1988 e a legislação subsequente. A consciência de que temos uma instituição cuja transformação foi muito rápida (algo próximo a uma geração), e, como tal, muitas vezes incompreendida pela sociedade. Porém, com um pouco de paciência, é possível chegarmos a consensos que nos permitam valorizar cada vez mais a carreira, como também atender os anseios da sociedade.

Quais os principais desa¬fios a serem enfrentados como PGJM?

Além daqueles que rotineiramente envolvem as associações, quais sejam, a valorização pecuniária, sem a qual não se atrai e motiva bons quadros, e a elaboração de uma profusão de normas que por vezes tendem a prejudicar a atividade ministerial, enfrentamos também questões administrativas que extrapolam a atividade de classe. No caso, temos também a necessidade de valorizarmos os nossos funcionários, que há muito também estão sem reajustes salariais. Se tal não bastasse, enfrentamos uma carência de servidores em diversas áreas, necessários ao bom funcionamento administrativo e da atividade fim. Outro ponto refere-se à adequação estrutural e à ampliação dos quadros para melhor atender o aumento da demanda processual, extraprocessual e administrativa, bem como a capilarização da atuação do Ministério Público Militar em todo o território nacional, a fim de proporcionar melhor prestação jurisdicional aos cidadãos.

Em um contexto geral, que avaliação faz do Ministério Público brasileiro como um todo, e quais as grandes di¬ficuldades atualmente enfrentadas pela instituição?

Vejo o Ministério Público como uma instituição ainda em formação. Como dito anteriormente, as mudanças ocorridas em seu estatuto foram muito recentes e radicais. Como ainda não é uma instituição totalmente consolidada em seus anseios, natural que traga algumas discordâncias tanto internas quanto perante o parlamento e órgãos do Poder Executivo, pois para eles algumas de nossas atitudes também são novidades. No atual contexto, além de uma política de pessoal definitiva quanto à manutenção do poder aquisitivo, vejo que a superação de circunstanciais conflitos corporativos são fundamentais para a plena valorização do MP e para se atender a sociedade, objetivo que quero crer seja de todos e não apenas do Ministério Público. Também, proporcionar mecanismos que possam atender a melhor atuação processual e extraprocessual em todo o território nacional.