“É necessário apertar a fiscalização e combater a pobreza extrema”

Presidente da CPI do trabalho escravo na Câmara dos Deputados, Cláudio Puty, fala sobre a recém aprovação da PEC 438/2001 e ressalta que o trabalho em conjunto é fundamental para a erradicação desse mal no Brasil. "( Com a aprovação da PEC 438/2001, no dia 22 de maio, pela Câmara dos Deputados, quais os caminhos de agora em diante da CPI do Trabalho Escravo? Qual a sua verdadeira função? ) A aprovação da PEC 438/2001 representa uma enorme vitória para todos aqueles que protegem os direitos humanos e que defenderam a instalação da CPI. Eu sempre argumentei que a CPI ajudaria a aprovação da PEC porque ela auxilia a pautar o debate público. Ela nos ajudaria a debater em público essa pauta. Tanto é que foi a questão social que permitiu que a PEC fosse aprovada, já que não tínhamos votos suficientes para aprová-la na mesma tarde em que foi pautada. Foi a pressão pública. A CPI cumpriu seu papel junto com a ANPT, o Sinait, a Conatrae, todos os órgãos associados ao tema. O próximo passo é ir aos Estados, oitivas, nós vamos focar na lista suja, ouvir empresários que são réus e ouvir vítimas de trabalho escravo. A partir daí, a gente pretende propor medidas que erradiquem a raiz do problema, que é a pobreza extrema. Nós temos dificuldades nos processos, nos julgamentos que são muito lentos, a punição é muito leve, temos necessidade de reestruturação das equipes de fiscalização, mas isso diz respeito ao Legislativo e ao Judiciário. No que se refere ao Executivo, especificamente, nós precisamos pensar em unidades de planejamento com políticas públicas focadas, que permitam a erradicação da pobreza. Imagino que a CPI tem uma plataforma a partir da aprovação da PEC, onde há de se pensar na melhoria das condições das fiscalizações, no combate às raízes do trabalho escravo e na possibilidade de termos uma modernização dos processos judiciais para que eles possam ser mais céleres. ( No que vai resultar, concretamente, o trabalho da CPI? ) O papel da CPI vai ser continuar a pautar o tema na sociedade e propor medidas efetivas no que se refere ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário, no sentido de erradicar o princípio gerador do trabalho escravo, que é a pobreza extrema. ( Como avalia o cenário legislativo em relação ao tema “trabalho escravo”? Quais os entraves para se eliminar esse problema social do Brasil? ) Há uma mudança de ambientes após a aprovação da PEC do trabalho escravo. A sua aprovação foi um fato de enormes dimensões históricas, porque em um Congresso que vinha da aprovação de um código florestal com características muito danosas aos princípios da preservação, da produção com sustentabilidade, após a intensa pressão da bancada ruralista tentando desqualificar as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a atuação daqueles que lutam no combate ao trabalho escravo, tentando ignorar os avanços legislativos que nós temos, no que se refere à caracterização do trabalho escravo, dizendo que não temos caracterização, o resultado da votação, onde inclusive com deputados que corroboravam a tesa contrataria à a aprovação da PEC, demonstra que, em primeiro lugar, a pressão pública teve um papel muito relevante. Em segundo lugar, a agenda passa a não ser somente defensiva dos militantes dos direitos humanos, ela passa a ser mais propositiva. Em relação às dificuldades que enfrentamos, de um lado está na ponta a necessidade de maior fiscalização e punição mais dura para aqueles que se valem do trabalho escravo. De outro lado, nós combatermos a pobreza extrema, a miséria, e conseguirmos evitar que as pessoas se submetem a condições aviltantes, que levam alguém a considerar trabalhar, tanto no meio rural como no urbano, em condições tão degradantes como nós observamos nos casos de trabalho escravo. Então, acho que são dois casos, apertar a fiscalização e combater a pobreza extrema. ( Em relação a parceria com entidades associativas como a ANPT, como funciona esse trabalho em conjunto e o que poderia ser feito para melhorar, ainda mais, essa atuação? ) A ANPT tem papel fundamental no sentido de orientar o nosso trabalho legislativo. Muitas vezes nós, que lidamos com temas distintos aqui na Casa, precisamos da palavra tecnicamente orientada daqueles que atuam com o tema em seu dia a dia. Não somente no caso do trabalho escravo, a ANPT tem papel muito importante na nossa orientação, na elaboração de notas técnicas, tanto em conjunto com o próprio MPT quanto em relação a outros órgãos, como a Conatrae, nos municiando de informações para que nós possamos defender a causa de maneira mais qualificada, mas há uma pauta do trabalho, para além do trabalho escravo, que vai ser fundamental no Congresso nos próximos anos. Relações de trabalho como um todo, flexibilização ou não, mudanças na CLT ou não, enfim, uma agenda extensa que diz respeito às condições de trabalho e ao mercado de trabalho, que vão exigir com que haja uma forte presença dos procuradores do Trabalho, por meio da sua Associação, para que possamos continuar a defender os interesses do trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras, aqui na Câmara dos Deputados."