César Mattar Júnior avalia o ano de 2011 e reafirma o MP como a mais combativa instituição do Brasil.
Em 2011, a Frentas, a Conamp e a AMB participaram de ações conjuntas. Como avalia a parceria e o que pode ser feito para intensificá-la?
A sociedade paga alto para ter um serviço público de qualidade. Pouco importa se ela dialoga com um promotor de Justiça, com um procurador do Trabalho, da República, com um juiz de Direito, com um Defensor Público ou com um policial civil ou militar. O cidadão busca o Estado para dar satisfação às suas necessidades prementes e justas e o aparato estatal deve estar disponível em todos os segmentos. Daí a necessidade do relacionamento interinstitucional. Quando falo em diálogo interinstitucional, refiro-me com pesar aos embates que diariamente presenciamos entre as instituições imbuídas do mister de levar alento aos desfavorecidos e aos de toda sorte desvalidos. Nossas diferenças devem, pois, permanecer reservadas ao foro das discussões, o Parlamento. É o pensamento que nós da CONAMP e da ANPT, em particular, temos levado às demais instituições. A ANPT já compôs os quadros da CONAMP e a relação entre as entidades é umbilical, como fraterno é o sentimento entre os seus líderes atuais, os quais pensam em uníssono e agem, já intensamente, na defesa das prerrogativas do MP, que não são nossas, em verdade, mas da sociedade brasileira. Nesse sentido, pois, desde logo rendemos nossas homenagens ao trabalho da ANPT, nas pessoas de seu presidente, Sebastião Caixeta, e vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, verdadeiros gigantes na atuação classista.

Como avalia, institucionalmente, a relação entre os diversos ramos do MP? Há campo para atuação conjunta?
Creio que ainda possamos avançar na atuação unificada dos ramos do MP. A realidade é que atuamos sim, MPEs e MPT, em conjunto, seja na área da administração pública e, em especial, no combate ao trabalho infantil como, no Norte do país com relevo, no combate ao trabalho escravo; mas agimos de forma reativa, quando o problema nos é sublinhado. Sob tal prisma, vejo que os MPs Estaduais e o MPT podem caminhar ainda melhor de forma propositiva, indo, em conjunto, buscar a irregularidade e as consequentes medidas tendentes a dar-lhe a solução clamada. Temos os grupos de atuação específica agindo eficientemente nesse sentido, mas o estabelecimento desses grupos em parceria, em todo o país, pode contribuir para a atuação mais eficaz do MP, que, friso, há de ser compreendido pela sociedade como um único corpo, sem que as divisões administrativas da instituição sejam transportadas à sensibilidade pública.

Como se dá o trabalho das entidades de classe de membros do MP com as chefias institucionais, aí incluídos o CNPG?
O Ministério Público, pelo seu perfil constitucional inclusive, é uma instituição extremamente politizada, chegando às raias localizadas de um sistema fratricida mesmo. Essa conformação finda por estabelecer nichos de poder que rotineiramente se confrontam, seja nas eleições para as associações, seja nas eleições para a chefia da instituição, nos Estados e nos ramos da União. Assumi a presidência da CONAMP em março de 2010 e já na primeira sessão do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), no mês seguinte, fiz questão de comparecer, quando foi aprovada, à unanimidade, a ida de nossa entidade às reuniões ordinárias daquele colegiado, da forma como aprovamos, em reciprocidade, o assento da presidência do CNPG em nossas reuniões colegiadas ordinárias. Essa parceria, que não se imiscui nos embates internos de cada unidade, tem rendido frutos visíveis, vez que a aliança da classe com a instituição não pode permanecer em retórica, mas ser replicada em ações efetivas em prol da sociedade, que, infirme-se, paga alto para ter um serviço público de qualidade.

Como resumiria o ano de 2011, marcado pela incansável luta pela valorização das carreiras da magistratura e de membros do Ministério Público?
Enfrentamos hoje uma parcela do Legislativo, um segmento político que insiste em caminhar na contracorrente da história e que trabalha para subtrair prerrogativas, que, insisto, não são do MP, mas da sociedade. Parte íntima de um Poder, mas que incorpora privilégios e tutela a improbidade de forma jamais vista antes. Por entender ser indispensável levar à sociedade o discurso de valorização das instituições, a CONAMP, em parceria com a ANPT e outras entidades, trabalha para reverter esse quadro, sem que haja prejuízo à atuação firme e obstinada dos membros da instituição, em tutela dos mais sublimes ideais da nação. Podemos resumir essa atuação sob o mote da união e do trabalho diuturno. Todos fizeram parte de um esforço desmedido para unir as forças do Ministério Público e buscar o fortalecimento da instituição. Tudo para que pudéssemos continuar a referenciar o Ministério Público como a mais pujante e combativa das instituições brasileiras.

O que muda a partir de agora, com o novo mandato à frente da Conamp?
O trabalho realizado no primeiro mandato foi referendado por aclamação no colegiado das 28 entidades que compõem nosso Conselho Deliberativo. Essa é a demonstração de que caminhamos no rumo certo. Trabalhamos com humildade, compreensão de limites e sem açodamento. Muda, pois, a composição da diretoria e do conselho fiscal, cujos dez cargos serão preenchidos, num e noutro caso, por representantes de todas as regiões do país. Assim como no mandato atual, no biênio 2012/2014, a CONAMP continuará a cumprir sua missão de zelar pelos princípios, garantias e prerrogativas dos membros do MP e da própria instituição; velar pela da unidade institucional e lutar pelo restabelecimento de remuneração condigna, que assegure a independência funcional. A ANPT, que sempre esteve aliada a esses propósitos, é peça chave nesse processo de persecução dos ideais da República e do povo brasileiro.