Trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes preocupam SDH

Ministra Maria do Rosário Nunes, à frente da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, discute o tema em entrevista concedida ao Informativo da ANPT. Para ela, a defesa de crianças e adolescentes deve ser constante e em várias frentes de trabalho. "( O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Como avalia a evolução desse quadro ao longo dos anos e o que pode e tem sido feito para sanar esse problema? ) Muitos atores sociais têm se envolvido na defesa das crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, o que ajuda bastante em um aspecto muito importante, que é tratarmos a dimensão cultural desse problema. Isso porque existem setores da população brasileira que acabam legitimando o trabalho infantil, com um discurso de que com o trabalho as crianças estão distanciadas da violência, da situação de abandono, das drogas e da marginalização de um modo geral. Quem afirma isso desconhece que as crianças trabalhadoras são levadas ao abandono da escola, estão em relações sub-humanas que destroem a sua capacidade de desenvolvimento, o seu corpo, o seu psicológico e ferem completamente as suas responsabilidades de serem respeitadas nos seus direitos humanos como crianças. Nós alcançamos uma redução importante, mas ainda registramos um quadro muito significativo de ocorrência do trabalho infantil. E esse trabalho nos dias de hoje está associado às piores formas de trabalho infantil, como a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) as caracteriza: a exploração sexual, os trabalhos mais violentos, mais capazes de destruir a infância e o ser humano, e, entre esses trabalhos, há aqueles também mais invisíveis, como por exemplo o trabalho infantil doméstico, que é de difícil identificação e difícil responsabilização sobre quem o explora. Portanto, hoje, o nosso desafio é enfrentar essas piores formas de trabalho infantil, seja crianças que são puxadas para atuarem no apoio ao tráfico de drogas, no crime, na exploração sexual, ou mesmo na casa das pessoas como trabalhadores domésticos. ( A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é um obstáculo ao desenvolvimento saudável da criança e à cidadania. Como eliminar essa chaga? ) A exploração sexual destrói a infância, o ser humano e é muito difícil resgatar as crianças vítimas dessa violência. A denúncia é o primeiro passo da cidadania. Denunciar significa não ser conivente com a exploração sexual, não considerar natural que uma criança e um adolescente sejam explorados sexualmente. Mas nós que somos governo temos que dar os outros passos também, até para dar credibilidade a quem fez a denúncia, para a pessoa saber que essa denúncia levou a uma consequência real, nós temos a responsabilidade de proteger a criança e reforçar o instrumento que nós consolidamos no Brasil como mais importante para as denúncias, que é o Disque 100 – serviço de telefonema gratuito de qualquer lugar do Brasil, 24 horas por dia, sete dias por semana. Denunciar os exploradores sexuais é enfrentar a impunidade que ainda existe no Brasil. ( Quais são os maiores entraves no combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes? ) É preciso trabalhar sempre, em várias frentes ao mesmo tempo, uma vez que o fenômeno é complexo e tem diferentes causas. Não basta tratar da ordem econômica, essa é uma parte da questão. A proteção no ambiente familiar, social e através de políticas públicas, como a escola e os programas sociais de um modo geral, pode contribuir para o enfrentamento dessa chaga, mas há também duas dimensões que não podem ser esquecidas, a cultura de exploração e violência contra crianças, que precocemente se sexualiza, e a impunidade, que alimenta a existência de exploradores sexuais no Brasil, que são de diferentes classes sociais e que exploram sexualmente crianças também de diferentes realidades sociais. Portanto, eu diria que, hoje, enfrentar a realidade, criar políticas públicas e não tolerar a cultura de sexualização precoce são três eixos de uma mesma tarefa contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil."