LDO: ANPT articula apoio de parlamentares na defesa de emenda

Ao longo desta semana, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esteve no Congresso Nacional articulando junto a diversos parlamentares apoio para que seja acolhida emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo os recursos necessários para a recomposição do valor dos subsídios dos membros do Ministério Público da União e da magistratura. Até então, o relator do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), não acolheu a emenda proposta pela CFT, após intensa articulação da ANPT, em parceria com outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), o que também fora ampla e detalhadamente discutido com a equipe técnica que assessora o senador.
Após a articulação da ANPT, alguns parlamentares, a exemplo do deputado João Dado (PDT/SP), membro da Comissão de Finanças, comprometeram-se a apresentar destaque, quando da votação do projeto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), buscando, com isso, garantir a inclusão da emenda no texto final. O Congresso tem prazo constitucional para concluir a votação da Lei até o dia 17 de julho, sob pena de não haver recesso parlamentar até que a matéria seja votada.

A votação da LDO 2013 tem gerado muitos impasses no Congresso Nacional e, nesse sentido, partidos políticos descontentes com o teor do relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), bem como com a resistência do Executivo em liberar emendas orçamentárias aprovadas no ano passado, têm apresentado resistência à sua aprovação. A ANPT tem acompanhado, presencialmente, as sessões da CMO durante toda a semana, ocasiões em que têm sido mantidos contatos e entabuladas articulações com os parlamentares que integram a Comissão.