A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) discutiu estratégias visando intensificar sua atuação em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/99, que tramita no Senado, também conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Os integrantes da Comissão vão agendar, nos próximos dias, reuniões com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para discutir o assunto. A iniciativa foi acertada durante reunião da Comissão, nesta terça-feira, na qual o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, representou a entidade.
Durante a reunião, o grupo definiu, também, que a Conatrae deverá elaborar umas “Carta Compromisso pela Liberdade 2012” para as eleições municipais, cuja subscrição será buscada junto aos candidatos, com foco na prevenção do trabalho escravo e na reinserção de trabalhadores resgatados. O documento é semelhante à Carta apresentada aos candidatos aos governos estaduais e à presidência da República nas eleições passadas.

Ainda durante o encontro, o coordenador da Conatrae, José Guerra, informou que nos dias 12 e 13 de novembro será promovido Workshop de boas práticas de combate ao trabalho escravo, com a participação da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre trabalho escravo, Gulnara Shahinian, autora de um vasto e significativo relatório sobre a questão do trabalho escravo no Brasil. Na próxima reunião da Comissão Executiva da Conatrae será organizado um cronograma de visitação às Coetraes nos Estados. As reuniões têm como finalidade reforçar a importância dessas entidades na luta pelo fortalecimento do trabalho decente nos Estados.

Entenda a PEC 57A/99

Aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 438/2001, a matéria voltou a tramitar no Senado, mas agora como 57-A/1999. A PEC do Trabalho Escravo, como ficou conhecida, determina o confisco das propriedades nas quais se constatar a exploração de trabalho em condições análogas às de escravo. O governo federal, que determinou a aprovação como prioridade em Direitos Humanos para 2012, pressiona para que a votação do texto aconteça nas próximas semanas. Na prática, os senadores deverão apenas analisar uma mudança feita em 2004 na votação em primeiro turno na Câmara, ocasião na qual foi incluída a possibilidade de confisco também de propriedades em áreas urbanas (no texto aprovado no Senado há alguns anos falava-se, apenas, em propriedades rurais). Junto com a votação da proposta, o Congresso Nacional deve debater também a sua regulamentação.

* Com informações da Ascom/Sinait