Foi proclamado na noite de ontem (5/06), durante a 42ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada na cidade de Cochabamba, na Bolívia, o resultado das eleições ao cardo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), na qual concorria o advogado brasileiro Roberto Caldas. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) foi uma das apoiadoras à candidatura de Caldas, que foi eleito com 19 votos, a maior votação dentre os candidatos.
Roberto Caldas cumprirá mandato, com possibilidade de reeleição, para o período 2013-2018. Em votação secreta, 24 países-membros signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos escolheram, além de Roberto Caldas, o mexicano Eduardo Ferrer MacGregor (18 votos) e o colombiano Humberto Sierra Porto (15 votos).

O apoio da ANPT ao advogado se deu desde o início de sua campanha, tendo Roberto Caldas, inclusive, reunido-se com a diretoria da entidade, na sede da ANPT, no dia 21 de março, acompanhado da embaixadora Gláucia Gauch, diretora do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores e representante oficial do Brasil na campanha pela indicação de Caldas ao posto.

Durante a solenidade de abertura do XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), fora oportunizado a Roberto Caldas pronunciar-se e apresentar a sua candidatura aos participantes do evento, ocasião em que ele agradeceu todo o apoio recebido por parte da ANPT e lembrou que a candidatura brasileira não era pessoal e tinha um significado particularmente importante para o sistema interamericano de direitos humanos porque significava a força do Brasil no cenário internacional. Ainda na mesma solenidade, em que se homenageava a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, a ministra, ao se pronunciar sobre a homenagem recebida, aproveitou a oportunidade para ressaltar o seu reconhecimento pela relevância da candidatura de Caldas à Corte Interamericana, enfatizando, ainda, que também já havia sido, nas palavras dela, honrada com o apoio da ANPT quando estava aberta a vaga da Suprema Corte que veio, posteriormente, a ser por ela ocupada.

Segundo o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, a eleição do advogado Roberto Caldas se mostra de grande relevância, tendo em vista todo o seu histórico na defesa dos direitos sociais, muitas delas, inclusive, em parceria com a Associação, a exemplo do que se dá na luta pelo banimento do amianto. “Essa notícia constitui, sem sombra de dúvidas, algo a ser comemorado por todos aqueles que atuam na defesa dos direitos humanos”, enfatizou. Azevedo Lima manteve contato, nesta manhã, com Roberto Caldas, parabenizando-o, em nome da Associação, pela eleição e por sua expressiva votação, ocasião em que o candidato reiterou os agradecimentos pelo apoio da ANPT durante o processo que culminou com a sua eleição.

Roberto Caldas será o segundo brasileiro a ocupar assento na Corte. Antes, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, atualmente juiz da Corte Internacional de Justiça, foi o representante do Brasil de 1995 a 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1999-2001 e 2002-2003).

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em San José na Costa Rica e é composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA. A Corte é uma instituição judicial autônoma da Organização e tem como objetivo salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida em 1979, e de outros tratados sobre o assunto.

* Com informações da assessoria/A&R Advogados