Contribuições do Ministério Público para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro, esse foi o tema do último painel desta sexta-feira (20/04), proferido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Valente Martins durante o XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), promovido pela ANPT, em Brasília, até este sábado (21/04). Durante sua manifestação, o palestrante ressaltou a experiência vivenciada no CNJ e apresentou reflexões para o aprimoramento da atuação não apenas daquele Conselho, mas, também, do Ministério Público, em especial possibilidades de parceria entre ambas instituições visando à obtenção de melhores resultados para a sociedade como um todo.
Segundo ele, o número de representações que chegam ao CNJ advindas da Justiça trabalhista é muito pequeno, o que pode representar dois aspectos importantes: o primeiro, segundo ele, é que tal seara seria uma “ilha de excelência em quase todos os aspectos” e o segundo que a instituições trabalhistas não estão cumprindo corretamente com o seu papel fiscalizador.

O conselheiro destacou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas fiscalizações das relações laborais e disse que, até então, não conhece ações diretamente relacionadas à Justiça do trabalho, no controle administrativo e financeiro realizado pelo MPT. Ele ressaltou, ainda, que o MPT pode contribuir, e muito, aprimorando a fiscalização dessas questões.

Gilberto Martins falou, também, sobre o princípio do prazo razoável para julgamento de processos. Segundo ele, certamente, alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm, pelo grande volume de demanda, dificuldade de observância nos prazos para prestar tutela jurisdicional em tempo razoável. “Em alguns casos, contudo, isso ocorre por mero descaso por parte de alguns magistrados, e, em tais situações, não resta dúvida de que o MPT tem legitimidade para formular representações junto ao CNJ”, disse.

Ainda quanto à contribuição que o MPT poderia dar ao CNJ, o conselheiro reforçou que a fiscalização é a melhor saída para as falhas constatadas no sistema. Nesse sentido, ele lamentou que o MPT não tenha um representante no Conselho Nacional de Justiça, o que, na sua ótica, seria muito significativo, principalmente por se considerar a forte atuação e a grande combatividade dos membros do MP trabalhista.