Foi instalada nesta quarta-feira (28/03), na Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, que deve investigar empresas e empregadores que mantêm trabalhadores em regime análogo ao de escravidão. O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou da audiência que instalou a CPI e elegeu o deputado Cláudio Puty (PT-PA), autor da proposta de criação da Comissão, como seu presidente.
Segundo presidente da CPI, a Comissão tem o objetivo de colocar a questão do trabalho escravo num plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no país. “A prática deste crime já foi há tempos reconhecida. É preciso bani-la da nossa sociedade, pois não existe justificativa plausível para não combatermos esta aberração”, completou.

Além do presidente, durante a reunião foram escolhidos os três vice-presidentes da CPI e o seu relator. O presidente eleito disse, ainda, que o objetivo da CPI é o de buscar avanços na legislação e admitiu que existem divergências na discussão do tema, mas que não serão obstáculos para avançar nas melhoria das condições de trabalho, afirmou, anunciando, em seguida, o nome do relator da CPI, o deputado Walter Feldman (SP).

ANPT acompanhará de perto os trabalhos da CPI

Segundo o vice-presidente da ANPT, a instalação dessa CPI traz para as entidades que militam no combate ao trabalho escravo a necessidade de uma atenção especial às discussões a serem travadas no âmbito da Comissão, haja vista já se ter observado, na primeira manifestação de alguns parlamentares que a integram, uma linha de pensamento muito conservadora, com preocupação, algumas vezes, voltada mais para questionar a atuação da própria Fiscalização do Trabalho do que para buscar dar efetividade à atuação relativa ao combate ao trabalho em condições análogas às de escravo.

Por outro lado, Azevedo Lima afirma que, se bem trabalhada a questão, inclusive com a busca de apoio da própria opinião pública e da obtenção de um verdadeiro “clamor social”, a CPI pode contribuir na tramitação e, por conseguinte, na votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravidão. “A ANPT acompanhará de perto os trabalhos da CPI e nós já contactamos seu presidente e alguns dos parlamentares que a integram para colocar a nossa entidade à disposição para o que for possível nesses debates, sempre com o escopo de otimizar os resultados da luta empreendida no combate ao trabalho escravo”, disse.