O representante da ANPT falou sobre a importância da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, enfatizando, ainda, a relevância do evento ocorrido no Estado do Maranhão, haja vista ser um dos locais onde essa prática mais é constatada, o que se dá não apenas pela exploração ocorrida em seu próprio território, mas, também, por meio do aliciamento de trabalhadores aqui no Estado, que são levados para vários outros locais do país, onde sua dignidade é afrontada de maneira absurda. Azevedo Lima ressaltou, ainda, que a participação de tantas entidades e instituições representa um importante passo para a erradicação do trabalho em condições análogas às de escravo na região. "Nunca vimos, mesmo em outros locais do país, algo dessa magnitude, com tantos órgãos atuando em conjunto, com atuação sistematizada, concatenada, coordenada, o que, sem sombra de dúvida, contribui de maneira indiscutível para uma maior eficácia nessa luta, a fim de que acabemos com a triste realidade ante a qual ainda hoje nos deparamos, disse.
Durante seu pronunciamento, o vice-presidente da ANPT chamou a atenção para a necessidade de maior conscientização e, também, para uma mudança cultural no âmbito de toda a sociedade, a fim de que não se ceda ao discurso fácil e enganador do relativismo cultural, como se costumes locais e históricos pudessem justificar a submissão de seres humanos a condições degradantes, enfatizou.
Outro ponto levantado pelo procurador, também, foi a necessidade de se intensificar, na esfera penal, as condenações daqueles que submetem trabalhadores a situações análogas às de escravos. Além disso, ressaltou que é fundamental a implementação, cada vez mais, de políticas públicas para que os trabalhadores resgatados tenham alternativas e não voltem a se submeter a tais situações, bem como para que não continuem a surgir diariamente novas vítimas. O Maranhão tem bons exemplos nessa linha de atuação, como o projeto ´Resgatando a Cidadania´, por meio do qual se busca a conscientização e melhor formação dos trabalhadores, assim como a criação de alternativas de trabalho, principalmente as ligadas ao cooperativismo e à economia solidária", afirmou.
Segundo o representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, José Guerra, o Maranhão saiu na frente em relação aos eventos que marcam a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os quais estão sendo realizados em todas as regiões geográficas do Brasil. "Para a Conatrae, não é apenas motivo de honra, mas, também, mostra-se emocionante participar de eventos dessa natureza", disse.
Ainda durante o evento, foi assinado Termo de Cooperação Técnica, cujo objetivo é a realização de ações conjuntas sistematizadas que tornem mais eficientes o enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão. Assinaram o documento o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a Polícia Rodoviária Federal, Secretarias do Poder Executivo Estadual, integrantes da sociedade civil, dentre outros subscritores.
São Paulo
Na manhã de hoje (26/01), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) foi representada pela diretora de assuntos legislativos, Mariana Flesch Fortes, durante a primeira reunião da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae-SP), realizada na Secretaria de Justiça da capital paulista.O objetivo do encontro foi a estruturação da nova Coetrae, bem como unir os discursos e atuações de diversos órgãos interessados nessa questão. Um dos assuntos abordados foi o trabalho escravo urbano, com foco nas indústrias têxteis. A reunião faz parte da série de eventos realizados em todo o país durante esta semana.
Foto 1 Ascom/TRT-MA
Foto 2 Ascom/ Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - SP