Foi lançado nesta quinta-feira (3/11), em versão eletrônica, o livro Precarizar para crescer? Razões para se buscar o desenvolvimento do Brasil sem a eliminação de direitos trabalhistas, de autoria do procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes. A obra chama a atenção para a tentativa de flexibilização da legislação trabalhista que, segundo o autor, vem ocorrendo desde o início deste ano na tentativa de implementar uma agenda de reformas neoliberais.
Nesse sentido, o autor explica que se verifica o avanço, no Congresso Nacional, de Projetos de Lei (PLs) como o do Código do Trabalho (PL n° 1.463/2011), apresentado pelo deputado Federal Sílvio Costa, e o projeto do deputado Sandro Mabel (Pl n. 4330/2004) sobre terceirização. Para o procurador do Trabalho, caso projetos assim sejam aprovados e convertidos em Lei, o que poderá acontecer em breve, deverão ser atingidos quase todos os direitos trabalhistas reconhecidos atualmente. Desaparecerão os limites ao número de horas extras por dia, os intervalos mínimos para descanso e alimentação, os 30 dias de férias anuais, a integralidade das verbas rescisórias e as normas de saúde e segurança do trabalho, entre outros. Jornadas de trabalho diárias de 11 horas ou mais se tornarão comuns. Até a anotação da Carteira de Trabalho pretendem, na prática, abolir, afirma.
Ainda segundo o autor, a terceirização de mão-de-obra poderá ser ampliada, abrindo espaço para se terceirizar todos ou a maior parte dos postos de trabalho em uma empresa, sem qualquer ofensa à lei. Os trabalhadores brasileiros ainda não acordaram para o perigo existente. Muitos não foram informados de que estão na iminência de perder seus direitos, os quais serão postos à margem da proteção da Lei e do Estado. Como resultado, ainda não nasceu entre nós uma reação popular à altura da ameaça. Tal situação precisa ser urgentemente corrigida, para o bem dos trabalhadores brasileiros e para o bem de todo o país, completou.
O livro Precarizar para crescer? está disponível, por enquanto, somente na versão digital. Confira abaixo a obra nos formatos eletrônicos PDF, EPUB (para leitura em iPad e iPhone) e MOBI (para leitura em Kindle), para facilitar a visualização no computador ou em aparelhos e-reader. Para ter acesso basta clicar no link correspondente ao seu interesse.
Os arquivos também estão disponíveis para download no site do Mediafire, por meio dos seguintes links: