O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, e o vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participaram nesta terça-feira (30/08) de audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater a segurança dos membros do Ministério Público (MP) e da magistratura. A audiência foi requerida pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Alberto Filho (PMDB-MA).
Organizada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, a audiência reuniu representantes das duas categorias, nas áreas trabalhista, estadual, militar, federal, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da advocacia e da defensoria pública. “Precisamos garantir a segurança daqueles que lutam pela justiça no nosso país”, declarou a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), ao abrir os trabalhos da mesa.

Em seu pronunciamento, o presidente da ANPT elogiou a iniciativa da audiência pública e enfatizou que a questão da falta de segurança adequada para membros do MP e da magistratura não constitui problema apenas para aqueles que atuam na área penal. Caixeta citou como exemplo profissionais que atuam nos casos de combate às contratações irregulares na Administração Publica. “Já vimos diversos casos de perseguições e ameaças para procuradores e juízes do trabalho chegando ao ponto, no caso de uma Ação Civil Pública ajuizada por membros do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, de uma procuradora ter precisado, durante algum tempo, de escolta da Policia Federal 24 horas por dia”, disse.

O deputado Fernando Francischini (PSDB- PR) anunciou a criação de um grupo de trabalho das comissões de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias para levar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugestões de medidas para aumentar a segurança de juízes e membros do MP. Ainda na reunião, os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ) já haviam defendido a negociação com o Executivo como forma mais rápida de combater o problema.

Molon sugeriu, por exemplo, a adoção conjunta de protocolos de segurança pela magistratura e pelo Ministério Público. Ele também cobrou uma "limpeza" nas polícias. "Uma corregedoria atuante e ouvidorias independentes poderiam afastar da corporação aqueles policiais ligados ao crime organizado", disse.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou que essa audiência pública é só o começo dos debates. Ele propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa dos ameaçados - sejam eles autoridades ou cidadãos comuns. "Não podemos aceitar que o crime organizado impeça o funcionamento das instituições", destacou. Por sua vez, o deputado Alberto Filho (PMDB-MA) pediu apoio à proposta (PL 6041/09) que torna crime hediondo o assassinato de autoridades no exercício da função.


Fontes: Ascom/Anamatra e Agência Câmara de notícias
Foto 1 - Gustavo Lima / Agência Câmara de notícias
Foto 2 - Ascom/Anamatra