Estão abertas, até o dia 20 de março, as inscrições para o XVI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que acontece de 14 a 17 de abril, em Brasília. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), será realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 e vai discutir “O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal”. O CNPT deste ano virá em novo formato, muito mais dinâmico e participativo, pois contará, além das tradicionais conferências e palestras, com oficinas em que se discutirão assuntos de interesse para toda a categoria. Confira como serão as oficinas:
Oficina 1 – Tema: Meio ambiente do trabalho. Abordagem mínima: 1) Súmula Vinculante n. 4, que trata do adicional de insalubridade, objeto de pedido de revisão pela ANPT; 2) Banimento do amianto, objeto de ADI n. 4066 proposta pela ANPT; 3) Nexo Técnico Epidemiológico, objeto da ADI 3931, na qual a ANPT solicitou sua intervenção como amicus curiae.

Oficina 2 - Tema: Competência material e territorial da Justiça do Trabalho. Abordagem mínima: 1) Litígios envolvendo servidores públicos e as decisões decorrentes da ADI 3395; 2) Orientação Jurisprudencial n. 130 da SBDI-2; 3) Empresas em recuperação judicial; 4) Transportador Autônomo de Cargas, objeto da ADI 3931 proposta pela ANPT e Anamatra.

Oficina 3 - Tema: Terceirização: limites e direitos trabalhistas. Abordagem mínima: 1) Decisões recentes sobre a lei geral de concessão, lei do setor elétrico e do setor de telecomunicações, além da ADC 26; 2) Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados da tomadora.

Oficina 4 - Tema: Responsabilidade trabalhista. Abordagem mínima: 1) ADC 16; 2) Alternativas à atual redação da Súmula n. 331, IV, do TST.

Oficina 5 - Tema: Poder de Investigação. Abordagem mínima: 1) Aplicação da Súmula Vinculante n. 14 ao inquérito civil; 2) Acesso a dados sigilosos pelo MPT.

As duas primeiras oficinas, assim como a terceira e quarta, acontecerão simultaneamente e os participantes do Congresso deverão optar por aquelas das quais irão participar no momento da inscrição. Proposições sobre os temas das oficinas poderão ser enviadas até o dia 20 de março para serem debatidas e votadas pelos participantes. O autor da proposição terá cinco minutos para defender sua tese. Tendo em vista a limitação do tempo, será aceita a inscrição de até oito proposições por oficina, de acordo com a ordem de chegada na ANPT. A diretoria poderá agrupá-las conforme o tema.

Cada oficina contará com dois facilitadores, que deverão pesquisar e apresentar o tema, delimitando seus contornos jurídicos, além de manifestar-se sobre as proposições enviadas com antecedência, devendo fazê-lo no prazo máximo de dez minutos. Depois das exposições dos facilitadores serão abertos os debates, limitando-se a três minutos o tempo de exposição dos participantes inscritos para falar, cujo controle ficará a cargo do presidente da mesa.

Haverá um relator por oficina, que terá a responsabilidade de anotar as conclusões do trabalho e apresentá-las na Assembléia-Geral, quando serão votadas as conclusões do Congresso a serem consolidadas em um documento oficial.

Para fazer sua inscrição clique no banner do evento, localizado na parte de cima da página eletrônica da ANPT, ou acesse diretamente a área restrita do site.