Estratégias de atuação no Congresso Nacional em prol da aprovação do Projeto de Lei 7753/2010, que trata da revisão dos subsídios do procurador-geral da República, foi um dos principais temas de reunião de integrantes de Associações do Ministério Público. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, e o vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participaram do encontro que aconteceu na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em Brasília.
O objetivo da proposta, enviada em agosto do ano passado ao Congresso e que trata de uma reposição da ordem de 14,79%, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. Um requerimento de urgência aos projetos já foi assinado pelos líderes partidários e apresentado ao plenário da Câmara, que vai apreciar o pedido. Se a urgência for aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário.

Neste caso, os pareceres das Comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça serão proferidos e votados na mesma ocasião. Ainda não há previsão para votação do requerimento, visto que a pauta do plenário está trancada por Medidas Provisórias. Outras matérias de interesse do Ministério Público também foram debatidas na reunião, a exemplo da possibilidade de exercício, por parte dos Membros do MP, de atividades em órgãos governamentais, desde que relacionadas com as atribuições ministeriais.

Os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, da Conamp, César Mattar Jr., da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti, da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e o promotor de Justiça na Bahia José Renato Oliva, também participaram da reunião.

Foto: Ascom/Conamp