NOTA DE DESAGRAVO

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT, entidade que congrega os integrantes do Ministério Público do Trabalho de todo o País, ante às imputações feitas ao Associado Marco Antônio Ribeiro Tura, o Exmo. Procurador do Trabalho da Procuradoria do Trabalho do Município de Mogi das Cruzes, vem a público manifestar-se nos seguintes termos. "Em 2006, o Exmo. Procurador do Trabalho Dr. Marco Antônio Ribeiro Tura, após reiteradas requisições de fiscalização para apurar denúncia de ilicitude em terceirizações de empresas investigadas em inquérito civil sob sua presidência, ancoradas nos permissivos da Lei Complementar n.75/1993, representou à Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego contra o Auditor Fiscal do Trabalho Orlando Manetti Filho, uma vez que este, embora procedendo à inspeção nos estabelecimentos denunciados, não se desincumbiu do dever legal de manifestar-se sobre a legalidade ou não da conduta trabalhista objeto da fiscalização. Surpreendentemente, em 2010, a Corregedoria do MTE, além de placitar a conduta do dito Auditor, representou o diligente Procurador do Trabalho que agiu no estrito cumprimento de dever legal, imputando-lhe supostas faltas funcionais que ofenderam sua honra. Por todo exposto, a ANPT repudia veementemente as imputações desonrosas, registrando que tomará todas as medidas judiciais cabíveis, inclusive criminais, para preservação da honra do Associado Marco Antônio Ribeiro Tura. Brasília, 03 de janeiro de 2011. Sebastião Vieira Caixeta Presidente da ANPT"