Nota de apoio à paralisação dos trabalhadores do Ministério Público do Trabalho em adesão à greve geral de 28 de abril de 2017

Os Procuradores e Procuradoras, abaixo firmados, manifestam apoio à paralisação das atividades dos trabalhadores lotados em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho, em adesão à greve geral de 28 de abril de 2017, legitimada pelo artigo 9° da Constituição Federal de 1988;
 
Conforme ressaltado pelo Procurador Geral do Trabalho, em nota pública divulgada recentemente, a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 9º da CF/88);
 
No mesmo sentido, entendemos que há legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite no Congresso Nacional, sem consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);
 
Entendemos que as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da “Reforma Trabalhista” violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;
 
Nesse sentido, apoiamos a luta de toda a sociedade na defesa dos Direitos Sociais e do Estado Democrático de Direito, e, em especial dos trabalhadores da nossa instituição, a quem está assegurado o direito constitucional de decidir sobre a participação ou não no movimento grevista;
 
Outrossim, conclamos todos e todas a participar do Ato Público que acontecerá hoje, dia 28/04/2017, em todos os Estados, organizado pela FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e outras entidades, na Defesa dos Direitos Sociais e Contra a Reforma Trabalhista, Contra a Reforma da Previdência e Contra o PL de Abuso de Autoridade.
 
1. Elisiane Santos
2. Eliane Lucina
3. Débora Monteiro Lopes
4. Tatiana Bivar Simonetti
5. Célia Regina Camachi Stander
6. Mariana Flesch Fortes
7. Sofia Vilela
8. Andrea Gondim
9. Ronaldo Lima dos Santos
10. Patricia Mauad Patruni
11. Ana Gabriela Oliveira de Paula
12. Tatiana Lima Campelo
13. Silvana Valladares de Oliveira
14. Christiane Vieira Nogueira
15. Marisa Marcondes Monteiro
16. Almara Mendes
17. Gustavo Accioly
18. Valdirene Silva de Assis
19. Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro
20. Monica Furegatti
21. João Filipe Sabino
22. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes
23. Mariane Josviak
24. Lisyane Chaves Motta
25. Margaret Matos de Carvalho 
26. Alberto Emiliano de Oliveira Neto
27. Luísa Carvalho Rodrigues  

28. Tiago Ranieri de Oliveira 
29. Fábio Alcure Neto 
30. Marielle E. Guerra Viana Cardoso 
31. Marcela Monteiro Doria 
32. Antonio de Oliveira Lima 
33. Valesca de Morais do Monte 
34. Junia Bonfante Raimundo
35. Virginia de Azevedo Neves
36. Daniela Ribeiro Mendes
37. Lys Sobral Cardoso 
38. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos 
39. Virginia Henrique Leite
40. Rodrigo de Lacerda Carelli 
41. Rafael Garcia Rodrigues 
42. Juliane Mombelli
43. Guadalupe Louro Turos Couto
44. Rafael Mondego Figueiredo 
45. Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro 
46. Ludmila Pereira Araújo
47. Mayana Macedo Fernandes da Silva
48. Camila Holanda Mendes da Rocha
49. Jessica Marcela Schneider
50. Danielle Cramer
51. Renan Kalil
52. Thiago Gurjão Alves Ribeiro
53. Bruno Martins Mano Teixeira
54. Carlos Eduardo Andrade
55. Maria Edlene Lins Felizardo
56. Italvar Filipe de Paiva Medina
57. Ana Cláudia R. Bandeira Monteiro
58. Tiago Muniz Cavalcanti
59. Priscilla Pontinha
60. Eduardo Varandas Araruna
61. Cláudia Honório
62. Ricardo Nino Ballarini
63. André Canuto de Figueiredo Lima
64. Marcel Bianchini Trentin
65. Francisco Breno Barreto Cruz
66. Patricia de Mello Sanfelici
67. Anderson Luiz Correa da Silva
68. Leonardo Ono
69. Fernanda Pereira Barbosa
70. Cirlene Luiza Zimmermann
71. Rogerio Guimarães
72. Ana Lúcia Stumpf Gonzalez

73. Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani
74. Ana Luiza Noronha Lima
75. Tathiane Menezes do Nascimento
76. Matheus Gama Correia
77. Rodrigo Cruz
78. Ângelo Fabiano Farias da Costa
79. Janine Rego de Miranda
80. Débora Tito
81. Leonardo Osório
82. Gabriela Tavares Maciel
83. Fabricio Gonçalves de Oliveira
84. Carlos Augusto Solar

85. Tiago Siqueira Barbosa Cabral

86. Isabella Filgueiras Gomes

87. Dulce Martini Torzecki

88. Renata Soraya Dantas Ocea

89. Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt

90. Aline Riegel Nilson

91. Glaucio Araújo de Oliveira
92. Sandra Lia Simon
93. Lívia Arruda
94. Gilson Luiz Laydner Azevedo
95. Rodrigo Bezerra Martins
96. Rogério Uzun Fleischmann
97. Roberto Rangel Marcondes
98. Salina Vilar Lopes
99. Douglas Nunes Vasconcelos
100. Arianne Castro de Araujo Miranda
101. Ricardo Garcia
102. Antonio Carlos Lopes Soares
103. Leticia Moura Passos Soares
104. Paulo Isan Coimbra da Silva Junior
105. Antonio Pereira Nascimento Junior

106. Anya Gadelha
107.Bradiane Faria Ribeiro Nunes
108. Francisca Helena Duarte Camelo
109. Fabio Fernando Passari
110. Viviane Dockhorn Weffort
111. Renato Del Ross
112. Andrea Tertuliano de Oliveira

113. Ana Valéria Targino Gonçalves

114. Myllena Formiga Cavalcante Alencar Medeiros

115. Mariana Casagranda

116. Sandro Henrique Figueiredo Carvalho de Araújo

117. Dinamar Cely Hoffmann

118. Ana Roberta Tenório Lins Haag

119. Amanda Ferreira Fernandes Broecker

120. Ronaldo José Lira

121. Priscila Moreto de Paula

122. Rodrigo Octávio de Godoy Assis Mesquita

123. Raulino Maracajá Coutinho Filho

124. Paulo César Antun de Carvalho

125. Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

126. Virginia Gonçalves Ferreira

127. Cassio de Araújo silva

128. Hélio de Oliveira Cardoso Filho

129. Carlos Henrique Pereira Leite

130. Patrícia Gaidex

131. Liana Cláudio Borges Paulino

132. Ana Lúcia Barranco

133. Luís Antonio Vieira

134. Ronildo Bérgamo dos Santos

135. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho

136. Philippe Gomes Jardim

137. Silvana da Silva Suckow

138. Claude Henri Appy

139. Tadeu Henrique Lopes da Cunha

140. João Carlos Teixeira

141. Rafael de Araújo Gomes

142. Alberico Luís Batista Neves

143. José Pedro dos Reis

144. Roberto Ruy Rtowitcz

145. Ulisses Dias Carvalho

146. Victor Hugo Laitano

147. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto

148. Carolina Vieira Mercante

149. Cláudio cordeiro Queiroga Gadelha

150. Flávia Bornéo Funck

151. Thaís Fideli Alves Bruch

152. Luciano Lima Leivas

153. Rodrigo Lestrade Pedroso

154. Vanessa Kasecker Bozza

155. Xisto Tiago de Medeiros Neto

156. Andrea Lino Lopes

157. Ramon Bezerra dos Santos

158. Renata Aparecida Crema Botasso

159. Francisco Marcelo de Almeida Andrade

160. Adir Abreu

161. Virginia Senna

162. Marcos Dionne Barbosa de Almeida

163. Anya Gadelha

164. Andrea Albertinase

165. Marcelo A. Andrade

166. Francisco Marcelo A. Andrade

167. Itaboray Bocchi da Silva

168. Aloisio Alves

169. Luiz Alessandro Machado

170. Paulo Crestana

171. João Carlos Teixeira

172. Alberico Luiz Batista Neves

173. José Pedro dos Reis

174. Luciana Marques Coutinho

175. Juliana Bortoncello Pereira

176. Sueli Bessa

177.Diego Catelan Sanches

178. Sergio Oliveira de Alencar

179. Thalma Rosa de Almeida Furlanetti

180. Luis Fabiano de Assis

 

181. José Reis Santos Carvalho