Na última quinta-feira, 11/05, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) promoveu palestra sobre reforma trabalhista, ministrada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa. O evento contou com a participação de servidores, membros e estagiários do órgão, representantes de sindicatos e de outras instituições.

Na abertura do evento, o procurador-chefe do MPT/ES, Estanislau Tallon Bozi, enfatizou que uma reforma trabalhista pode até ser boa, mas não da forma como está sendo realizada. “Precisamos debater e negociar sobre o legislado com as contabilidades abertas, para conseguirmos avançar como sociedade. Não sou contrário a melhorias. Uma reforma pressupõe melhorias, mas é necessário maior clareza”, disse.

A palestra teve como objetivo debater o texto atual do Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017) e os possíveis impactos, caso seja aprovado pelo Senado Federal.  “A intenção deste projeto, ao contrário do que falam, não é a garantia de direitos dos trabalhadores e, sim, a retirada deles, além de possibilitar a sonegação desses direitos”, comentou Farias da Costa.

Avaliação de alguns pontos da proposta

O presidente da ANPT falou sobre alguns pontos da reforma trabalhista, como o argumento de que haverá o aumento da empregabilidade. De acordo com o palestrante, a criação de empregos com a aprovação da reforma é um mito, tendo em vista que já foram realizadas pesquisas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em diversos países que implementaram reformas semelhantes, como é o caso da Espanha e do México, nas quais os dados comprovaram que a flexibilização das formas de trabalho não é capaz de gerar mais empregos e oportunidades. 

"A proposta, como está hoje, fortalecerá fraudes e vínculos precários de trabalho, pois haverá uma flexibilização das formas de trabalho, com a substituição do empregado direto por trabalhadores independentes, por exemplo”, argumentou o procurador. Ele disse ainda que a aprovação do texto abrirá mais espaço para os falsos autônomos e as falsas pessoas jurídicas. Haverá um aumento de casos de trabalhos intermitentes e temporários, além da ampliação de trabalhos terceirizados, com a aprovação da Lei da Terceirização.

Outras questões relevantes foram mencionadas, tais como a supressão do direito às horas in itinere, ou seja, do tempo que o empregado gasta ao se deslocar de sua residência ao trabalho, e do retorno até sua residência; a mudança na natureza remuneratória do intervalo intrajornada; as mudanças na forma de compensação e banco de horas; incorporação salarial da função gratificada; a possibilidade de jornadas 12x36 inclusive para atividades insalubres; a criação do “trabalhador hipersuficiente”; a possibilidade da retirada de direitos pelos sindicatos; a retirada da obrigação de homologação pelos sindicatos em acordos entre o trabalhador e o empregador; a possibilidade de dispensa em massa sem negociação coletiva, entre outros.

Para o presidente da ANPT, o texto dessa proposta é uma discriminação contra a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho, trazendo mudanças que “engessam” a Justiça trabalhista, mas que não afetarão outras áreas do Direito.

Homenagem

Após a palestra, foi prestada homenagem à procuradora do Trabalho Ana Lúcia Coelho de Lima, com a aposição do seu retrato na galeria de ex-procuradores-chefes do MPT no Espírito Santo.

Fotos e Informações: Ascom MPT-ES