O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou nessa terça-feira, 03/04, de reunião com os demais integrantes das entidades de classe que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), de representantes de procuradorias de Estados e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. O tema em pauta foram os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF),  em que se discute a ajuda de custo para moradia para os membros do Ministério Público e da magistratura.

Esta foi a primeira reunião preparatória para a instalação da Câmara, onde foi explanado o seu funcionamento e definidos os legitimados a participar da mesa de negociação, neste primeiro momento. Uma nova reunião está agendada para a próxima terça-feira, dia 10.

De acordo com o presidente da ANPT, por sugestão da ministra Gracie Mendonça, apenas as entidades e entes que constam formalmente dos processos no STF, seja como partes, seja como amicus curiae, participarão da instalação.. Na próxima reunião, deve ser definido os limites da negociação para estabelecer-se o âmbito da discussão na Câmara. A partir disso, parte-se para a sua instalação efetiva.

Entenda o caso

Por determinação do Ministro do STF Luiz Fux, relator de várias ações em que se discute o auxílio-moradia, nas quais, inclusive, a ANPT foi admitida como amicus curiae, os processos foram remetidos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. Esse encaminhamento aconteceu a partir de requerimento da Associação dos Magistrados Brasileiros AMB (AMB), a fim de que as partes processuais possam eventualmente chegar a uma solução para o caso.