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Anteprojeto do Estatuto do Trabalho segue em linha final de elaboração

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as demais entidades de classe e instituições que colaboram com a elaboração do anteprojeto do Estatuto do Trabalho participam nesta quinta-feira, 26/04, de reunião para revisar o documento, que deverá ser apresentado como sugestão do grupo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, dia 10 de maio. O anteprojeto visa a ajustar a proteção social do direito do trabalho e pretende ser um contraponto à reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.

As contribuições das instituições, de acordo com a vice-presidente da ANPT, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, foram feitas na linha do que foi apresentado nas diversas audiências públicas da CDH ao longo de 2017 e deste ano.  “O objetivo é minimizar os efeitos da chamada reforma trabalhista e reverter à situação. Esse trabalho será um pontapé inicial para essa virada em busca das melhores condições dos trabalhadores”, apontou.

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