O Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) realizou nesta quarta-feira, 17/10, audiência pública sobre a representatividade feminina como expositoras em eventos jurídicos do Ministério Publico. O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, participou do evento, que aconteceu na sede do Conselho.
O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP e contou com a participação de diversas autoridades, como membros do Ministério Público, representantes da sociedade civil, autoridades e especialistas no assunto. Helder Amorim, ao dar início a sua manifestação, lembrou que a igualdade de gênero constitui tema de vocação institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT), que há anos atua no combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho, integrando esse assunto a tradição existencial da instituição.
O procurador informou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já aprovou importantes convenções internacionais sobre a questão da equidade de gênero e lembrou que o MPT desenvolve sua atuação nessa matéria de forma articulada, por meio de sua Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
“Internamente, nós mantemos profunda reflexão sobre a igualdade de gênero. Nosso quadro de procuradores do Trabalho é paritário, mas isso não significa que nós tenhamos um espaço garantido de fala à mulher nos postos de comando. Em 30 anos, apenas uma mulher exerceu o cargo de procuradora-geral do Trabalho. Não temos um número elevado de procuradoras-chefes nas nossas Regionais. Poderia citar diversos postos de comando no MPT em que é reduzida a presença da mulher”, alertou o procurador.
Sobre o compromisso do MPT com o tema, o vice-presidente da ANPT reforçou que a instituição está atenta ao assunto, estando em processo de implementação de sua Política Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade. No campo da associação, por sua vez, está sendo instituído um grupo feminino para discutir questões de gênero nas carreiras.
Helder Amorim destacou também que ao tempo em que as instituições do sistema de justiça estão adiantadas em discutir o assunto com profundida, existem, hoje em dia, sinais de profundo retrocesso à questão de igualdade de gênero, raça e diversidade no campo político. “Esperamos que o Ministério Público seja forte para resistir às tentativas de desconstrução do direito fundamental à igualdade de gênero e que tenhamos consciência da nossa missão, porque a presença da mulher agora, mais do que nunca, vai ser fundamental na construção de uma nova perspectiva de convivência harmônica nas relações sociais”, pontuou.
A iniciativa de realização da audiência pública consta no procedimento interno de comissão (PIC) instaurado pelo conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Valter Shuequener, visando a empreender estudos sobre o tema. O conselheiro foi o responsável por conduzir os trabalhos do evento nesta terça-feira.
Vale lembrar que Shuequener e o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, representante do MPT no CNMP, são autores de proposta de recomendação a ser apresentada ao Plenário do Conselho, para que seja efetivada a igualdade de gênero no âmbito institucional, assegurando percentual mínimo de mulheres nos órgãos de comando e decisão do Ministério Público.