O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Santos Amorim, participou na manhã desta segunda-feira, 21/01, do Ato em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho, convocado nacionalmente pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) com a adesão de diversas entidades de classe, instituições e organizações da sociedade civil. O movimento aconteceu no Foro Trabalhista de Brasília, no DF, e em mais 41 cidades do país.
Em seu discurso no evento em Brasília, o procurador reafirmou o compromisso de atuação da entidade na defesa da Justiça do Trabalho que, segundo ele, “é o mais importante instrumento de afirmação da cidadania brasileira”. Para o vice-presidente da entidade, o ato público teve caráter histórico. “Estamos vivendo um momento de profundo abalo das premissas humanistas que constituem fundamentos do nosso estado democrático de direito”, lembrou.
Segundo Helder Santos Amorim, a alardeada proposta de extinção da Justiça do Trabalho não se pauta em dados ou fundamentos verdadeiros, ancorando-se em argumentos falaciosos. Para ele, é necessário e urgente, neste momento, “questionar os discursos midiáticos” de maneira a propiciar reflexões construtivas.
Equidade social e democracia
O dirigente da ANPT lembrou ainda que o direito do trabalho é fruto do capitalismo, constituindo instrumento de divisão justa e equitativa dos bens materiais necessários à sobrevivência digna dos que vivem do trabalho. “Sem direitos econômicos e sociais mínimos não há direitos civis e políticos capazes de estruturar uma verdadeira democracia”, observou o procurador.
O compromisso da entidade de classe dos procuradores do trabalho é, de acordo com Helder Santos Amorim, antes de tudo, com a verdade. O vice-presidente da ANPT acredita que a sociedade vive um momento de profundo assédio aos fundamentos dos direitos de natureza social, “culpabilizados num discurso de ódio, midiático e infundado”. O procurador reforçou ainda que, como sempre em sua história institucional, o MPT se põe na defesa do regime democrático fundado no valor social do trabalho.
“Assim como ocorreu no processo de discussão da reforma trabalhista, sempre estaremos presentes para defender, nas trincheiras de resistência, o direito do trabalho, o direito ao trabalho e à cidadania por meio do trabalho”, frisou o vice-presidente da ANPT. “Nós, procuradores do trabalho, hoje nos irmanamos a todos que aqui defendem uma Justiça do Trabalho ainda mais forte, mais autônoma”, finalizou.
Mobilização
Durante o Ato Público, a presidente da entidade organizadora, a ABRAT, Alessandra Camarano, leu o manifesto da entidade elaborado para ser lido em todos os atos realizados pelo país. Na mensagem, a advogada ressalta que qualquer tentativa de “eliminação, fatiamento ou retirada do contexto especializado e autônomo das estruturas da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho representa rompimento com o Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias individuais”. A representante do movimento conclamou a todos para que estejam de mãos dadas com os direitos sociais. “Ninguém solte a democracia”, clamou.
Presença da ANPT em diversas cidades do país
Pelo país, os atos públicos contaram com a presença de Delegados da ANPT nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Vitória, Belém, João Pessoa, Curitiba, Cuiabá, Campo Grande, Maceió, Teresina, Aracaju e Boa Vista. Em Natal, o ato aconteceu durante a tarde, também com apoio de representantes da entidade. Já em Foz do Iguaçu o movimento está marcado para esta terça-feira (22) e, em Campinas, o ato público será realizado dia 29.
