Nesta quarta-feira (10), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) promoveu webconferência para discutir a “atuação do MPT no combate aos efeitos da Covid-19 nas relações de trabalho”. O convidado da transmissão, realizada ao vivo, foi o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho. Atuaram como mediadores a presidenta da Abrat, Alessandra Camarano, e os diretores executivos da escola da entidade, os advogados Karlla Souza e Otávio Pinto e Silva.
O presidente da ANPT destacou sua enorme deferência à advocacia e, principalmente, à advocacia trabalhista e afirmou que era “uma honra poder falar – não propriamente em nome do Ministério Público do Trabalho – mas pelos Procuradores e Procuradoras do Trabalho de todo o País”, bem como que “não poderia perder a oportunidade de divulgar o belíssimo trabalho que seus colegas vêm realizando”. “Ao reverenciar a advocacia, me sinto verdadeiramente prestigiando a própria democracia, que não se aperfeiçoa sem a voz – livre, firme e combativa – dos advogados e advogadas”, acrescentou.
Diversos temas relacionados ao universo trabalhista foram abordados, no contexto da pandemia. Na oportunidade, José Antonio Vieira ressaltou que flexibilização, constitucionalmente autorizada, não é sinônimo de desregulamentação e disse ouvir com tristeza o discurso governamental de que os benefícios sociais são onerosos aos cofres públicos. “É impressionante como o Estado brasileiro, chamado a defender os seus cidadãos e cidadãs, aponta os custos supostamente elevados dessa proteção”, lamentou.
O presidente referiu-se às notas públicas subscritas pela ANPT desde o início de seu mandato, no último dia 15 de maio, inclusive da contrária ao veto presidencial à especificação do rol de beneficiários do auxílio emergencial, bem como das campanhas que a associação tem feito em prol dos direitos sociais.
Quanto à reversão social de bens e recursos decorrentes da atuação finalística, registrou que, em virtude das crises econômica e sanitária, a sociedade precisa de eficiência e resolutividade e admitiu estar convencido de que o MPT tem se mostrado à altura da legítima expectativa. “É o que demonstra a destinação direta de bens e recursos a programas, projetos e iniciativas de enfrentamento da pandemia. Com a parceria institucional da Justiça do Trabalho, já foi ultrapassada, em todo o País, a cifra de 240 milhões de reais”, declarou.
As Notas Técnicas elaboradas pelas coordenadorias temáticas institucionais foram expressamente elogiadas. “Todas revelam aguçada sensibilidade social, contêm sólida fundamentação, são pormenorizadas, interligadas, multidisciplinares e orientativas da atuação dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, na perspectiva de preservação da unidade, em sua concepção funcional”.
Foi destacada a tentativa de inserção, na MP 927/2020, de matérias estranhas aos propósitos originários da edição, especialmente de um dispositivo prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor frigorífico. Após intensa articulação, o relator excluiu a proposta de restrição das pausas térmicas de 20 minutos a cada 1h40 trabalhados, previstas no art. 253 da CLT, aos trabalhadores expostos a temperatura não superior a 4º C.
Para assistir à webconferência e conferir como foi a participação da ANPT, clique aqui.