Nesta quarta-feira, dia 14 de junho, a vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva, participou da reunião do programa Segurança Pública em Foco, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro debateu a atuação das Forças Armadas por meio das “Operações de Garantia da Lei e da Ordem e controle de fronteira na Amazônia”.

Durante a sessão, os(as) participantes conversaram sobre aumentar a presença dos poderes institucionais e melhorar as condições de infraestrutura numa região de extensões continentais com mais de nove mil quilômetros. (Clique aqui para entender mais sobre o assunto).

Nesse contexto, a vice-presidenta da ANPT destacou que a segurança das fronteiras é um assunto que chama a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), porque embora a instituição não tenha competência criminal, os procuradores e as procuradoras do Trabalho já constataram que vários ilícitos cometidos em áreas brasileiras estão atrelados a graves violações do direito do trabalho também. “Não dá para cindir, por exemplo, o garimpo ilegal da exploração sexual infantil, das condições análogas a de escravo”, reforçou.

Lydiane Machado sugeriu, ainda, a inclusão de indicadores relacionados a questões trabalhistas em relatórios de fiscalização das Forças Armadas, já que são “de grande valia para os membros e as membras do MPT instruírem suas ações, seus inquéritos de forma a responsabilizar essas pessoas que violam as regras trabalhistas se garantindo também a dignidade do trabalhador e da trabalhadora nessas localidades”, lembrou a procuradora.

O pedido foi acolhido pelo presidente da CSP, que vai levar o assunto à pauta de Grupo de Trabalho.

O projeto

O projeto Segurança em Foco tem o objetivo de estreitar o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas à  Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e os participantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), como o CNMP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça.

Fotos: Sergio Almeida/CNMP