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Nessa quarta-feira, 23/11, o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o secretário de relações institucionais do MPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, estiveram reunidos com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com o senador Paulo Paulo Paim (PT-RS) e representantes de diversas  centrais sindicais e outras instituições ligadas a causa trabalhista. O grupo pediu que Calheiros interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que não seja votado, no Plenário daquela Casa, o Projeto de Lei (PL) 4302/1998, que regulamenta a terceirização e tramita em regime de urgência.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgaram nota pública na qual alertam para os riscos e os prejuízos sociais caso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, seja aprovado pelo Senado Federal. O PLC  permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes.

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Download this file (Nota Pública_terceirização.pdf)Clique aqui e confira a nota pública. 36 kB

Foi protocolada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 23/11, Nota Técnica em defesa da Norma Regulamentadora ( NR12), elaborada em conjunto pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A norma, de autoria do Ministério do Trabalho, trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

 

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Download this file (Nota Técnica - ANAMATRA_SINAIT_ANPT.pdf)Clique aqui e confira a íntegra da Nota Técnica. 1420 kB

 

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) visitaram  a sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) nesta quarta-feira, 23/11, ocasião na qual foram recebidos pelo presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa. Entre os objetivos da reunião, solicitada pela Contee, estava o de estreitar laços com a entidade e conversar sobre as consequências da suspensão dos efeitos da Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), da qual faz parte a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), elaborou documento no qual explica como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (antiga PEC 241) privilegia o setor financeiro e prejudica a população, além de apresentar diversas razões pelas quais a proposta não economizará recursos e deve aumentar os gastos financeiros.

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Download this file (pec-55-frentas.pdf)Documento PEC 55/2016 2115 kB

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