A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) acompanhou nesta terça-feira (16), no Plenário do Senado Federal, a apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 429/2024, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atualiza as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e institui os fundos da Justiça Federal e a destinação de recursos para o Fundo do Ministério Público da União (FMPU) e do Fundo da Defensoria Pública da União (FDPU). Na ocasião, o Plenário aprovou o requerimento de urgência para a tramitação da proposta.
A presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, e o diretor legislativo, Tiago Ranieri de Oliveira, estiveram presentes acompanhando a sessão. Após a aprovação do regime de urgência, o projeto foi retirado de pauta.
A aprovação da urgência representa um avanço relevante no processo legislativo, uma vez que permite que o PL seja analisado diretamente pelo Plenário do Senado, sem a necessidade de deliberação prévia nas comissões. O projeto conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentado em Plenário em substituição às análises da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A inclusão da matéria na pauta e a aprovação do regime de urgência são resultado de intensa articulação parlamentar conduzida pela ANPT, em parceria com outras entidades de classe do Ministério Público e da magistratura, evidenciando a prioridade atribuída pelo Senado ao tema e o reconhecimento da relevância institucional da proposta.
Para o diretor legislativo da ANPT, Tiago Ranieri de Oliveira, o acompanhamento próximo da tramitação é fundamental. “Trata-se de um projeto de grande impacto institucional, que contribui para o adequado financiamento das atividades essenciais à Justiça e para o fortalecimento do sistema de Justiça como um todo. A ANPT seguirá atuando de forma atenta e propositiva ao longo da tramitação da matéria”, afirmou.
