A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, e o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, reuniram-se, nesta quarta-feira (4), com Alfredo Renan Dimas e Oliveira, assessor da liderança do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi debater os vetos presidenciais a dispositivos da lei que instituiu o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
A reunião integrou a atuação institucional da ANPT junto ao Congresso Nacional, com foco na discussão dos dispositivos vetados e na importância do fortalecimento das condições de funcionamento do Ministério Público da União. Instituído pela Lei nº 15.499/2026, o FMPU tem como finalidade financiar ações voltadas ao aprimoramento da estrutura e da atuação institucional do MPU, incluindo investimentos em modernização, infraestrutura, tecnologia e capacitação, com reflexos na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Embora tenha sancionado a criação do Fundo, a Presidência da República vetou dispositivos relacionados às suas fontes de financiamento, entre eles previsões de receitas provenientes de doações, alienação de bens, inscrições em concursos públicos e transferências de outros fundos. Os vetos, registrados sob o nº 46/2026, aguardam apreciação pelo Congresso Nacional, responsável por decidir sobre sua manutenção ou rejeição.
A ANPT segue acompanhando a tramitação da matéria e mantendo o diálogo com representantes do Poder Legislativo, em defesa do fortalecimento institucional do Ministério Público da União e das condições necessárias ao pleno exercício de suas atribuições constitucionais.