A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) participou da Sessão de Debates Temáticos para discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 no Brasil. A reunião ocorreu na terça-feira (1º), no Plenário do Senado Federal, e reuniu parlamentares, representantes de instituições públicas e privadas, entidades sindicais, especialistas e organizações da sociedade civil.
Representando a ANPT, o diretor legislativo Alessandro Santos de Miranda defendeu a ampliação do debate sobre novas formas de organização do tempo de trabalho. Segundo ele, a discussão deve conciliar desenvolvimento econômico, proteção social e valorização do trabalho humano.
Durante sua participação, o diretor destacou que a redução da jornada de trabalho é, historicamente, um importante instrumento de proteção à saúde física e mental dos trabalhadores. Ressaltou ainda que a medida contribui para uma distribuição mais equilibrada do tempo entre trabalho, descanso e convivência familiar.
"O debate atual não afronta o texto constitucional, mas visa à sua atualização à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da busca do pleno emprego", enfatizou.
Ao concluir sua participação, Alessandro Santos de Miranda reafirmou o posicionamento institucional da ANPT favorável ao aprofundamento do debate democrático sobre a redução da jornada de trabalho, desde que sejam preservados princípios como a não redução salarial, a proteção à saúde dos trabalhadores, o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e o fortalecimento da negociação coletiva.
"Chegou a hora de livrar-nos da noção de que o lazer para os trabalhadores e as trabalhadoras é tempo perdido ou privilégio de uma classe. O tempo livre também é um direito humano e componente essencial da dignidade", concluiu.
