A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) deu sequência, nesta quarta-feira (3), a uma série de reuniões institucionais com conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A presidenta da entidade e o vice-presidente, Adriana Augusta de Moura Souza, e Marcelo Crisanto Souto Maior, respectivamente, estiveram com os(as) conselheiros(as) Ângelo Fabiano Farias da Costa, Cíntia Brunetta, Jaime Miranda, Fabiana Barreto e Karen Souza para tratar de temas relevantes atualmente em tramitação no colegiado.
O encontro teve como objetivo apresentar diretamente aos integrantes do CNMP os principais argumentos expostos pela ANPT nas manifestações institucionais sobre propostas de resolução e de provimento que impactam a atuação dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público brasileiro como um todo.
Entre os pontos debatidos, ganharam destaque as proposições que tratam das hipóteses de residência fora da comarca em situações que demandam condições especiais de trabalho, como no caso de gestantes, lactantes e pessoas com deficiência. “A ANPT reforçou a importância de garantir regulamentações que assegurem condições adequadas, humanas e inclusivas para o exercício das funções ministeriais dos membros e das membras”, disse a procuradora.
Outro tema tratado foi a obrigatoriedade de presença física dos procuradores e das procuradoras do Trabalho nas unidades de lotação, previsto em propostas que buscam uniformizar critérios de presencialidade.
As reuniões integram uma agenda mais ampla da ANPT junto ao CNMP, com a finalidade de ampliar o diálogo, oferecer subsídios técnicos e contribuir para aperfeiçoar normas que impactam diretamente a atuação ministerial e o atendimento à sociedade.