A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, e o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, participaram nesta quinta-feira (19) de reunião com representantes da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT). O foco do encontrou foi discutir as implicações da recém-aprovada Convenção 193, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o julgamento do Tema 1291 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pautado para o próximo dia 24 de junho.
Também participaram do encontro o presidente da Anamatra, Valter Pugliese, a presidenta da ABRAT, Elise Correia, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Patrícia Sant'Anna.
A reunião ocorreu em um momento de grande relevância para o mundo do trabalho. Na última semana, durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, os Estados-membros da OIT aprovaram a Convenção 193, considerada um marco na proteção de trabalhadores e trabalhadoras que atuam por meio de plataformas digitais. O instrumento estabelece parâmetros internacionais voltados à promoção do trabalho decente nesse setor, contemplando temas como proteção social, saúde e segurança no trabalho, transparência na gestão algorítmica, proteção de dados e respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Durante o encontro, os representantes das entidades analisaram os possíveis reflexos da nova norma internacional sobre o julgamento do Tema 1291, que possui repercussão geral reconhecida pelo STF e trata da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de plataformas digitais e empresas responsáveis pela intermediação dos serviços. A decisão da Suprema Corte deverá servir de referência para milhares de processos em tramitação no país e poderá influenciar significativamente o tratamento jurídico das relações de trabalho mediadas por plataformas digitais.
Para a presidenta da ANPT, aprovação da Convenção 193 evidencia o avanço da comunidade internacional na construção de parâmetros de proteção para trabalhadores inseridos na economia de plataformas e reforça a importância de que o debate jurídico considere os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do sistema normativo da OIT. “A proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras de plataformas digitais deixou de ser uma preocupação isolada de alguns países e passou a integrar a agenda internacional do trabalho. Trata-se de um importante referencial para a construção de soluções que conciliem inovação tecnológica, desenvolvimento econômico e garantia de direitos fundamentais”, afirmou Adriana Augusta.