Durante a audiência, o representante da ANPT ressaltou a posição firme da entidade de que o PLC em tramitação no Senado tem um caráter extremamente precarizante e prejudicial aos trabalhadores. Ele lembrou pontos importantes e que não podem deixar de ser considerados em relação ao projeto, como a impossibilidade de ter terceirização da atividade-fim das empresas, a necessidade de se garantir a responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia produtiva, a indispensável isonomia entre o tratamento dado entre os trabalhadores terceirizados e os contratados de forma direta e a necessidade de enquadramento sindical adequado, entre outros.
O secretário-geral da ANPT afirmou também que terceirizar a atividade-fim das empresas é inconstitucional e diminui o sentido e o conteúdo dos direitos fundamentais dos trabalhadores, na medida em que esvazia a eficácia desses direitos e fere a Constituição porque esvazia a função social da propriedade privada, simbolizada na propriedade nos bens de produção que é a empresa. Marcelo Silva fez, ainda, uma ligação da terceirização com o trabalho escravo e lembrou que todas as vezes em que se tenta dissociar o homem trabalhador do resultado do seu trabalho, transformando esse trabalho em mercadoria, está-se impondo a mesma lógica da escravidão.
O senador Paim, por sua vez, agradeceu à Assembleia paranaense por abrir suas portas para a realização do encontro, e destacou que não se trata de uma discussão partidarizada, mas sim fruto do interesse e da preocupação de toda a classe trabalhadora. Afirmou ainda que os opositores do texto travam uma luta histórica em defesa dos direitos trabalhistas, com bons resultados, haja vista a mobilização de amplos setores da sociedade brasileira nessa cruzada.
Além da ANPT, representantes de sindicatos e entidades organizadas dos mais diversos setores se revezaram na tribuna para apontar os riscos de precarização das relações trabalhistas que consideram contidos na proposição aprovada em primeira instância e que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade das empresas, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo desse tipo de contrato.Além dos debates, que se estenderam da manhã à tarde, a audiência recolheu propostas apresentadas por vários segmentos e que serão encaminhadas ao Senado para análise, visando servir como alternativa para o texto ora em tramitação.
Participaram da audiência, entre outras autoridades e lideranças, a desembargadora do TRT-PR, Thereza Gosdal; a professora da Universidade Federal do Paraná Aldacy Rachid Coutinho; e representantes do Ministério Público do Trabalho, do Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do Fórum Paranaense Contra a Terceirização, do Fórum Nacional de Pesquisadores da Cesip, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Nova Central, da CTB, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, da Sinait, do Instituto Declatra, da Associação Brasileira de Especialistas em Relações de Trabalho, da ContracCUT, da Contratuh, da SCPB, Fisenge, Federação Única dos Petroleiros, Fórum de São Paulo Contra Terceirização, Sindicato dos Químicos, Sindicato dos Metalúrgicos de Guarapuava, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
Fonte: Alep
Fotos: Pedro Oliveira - Alep