Em seu pronunciamento, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, criticou a dificuldade que determinados segmentos têm de identificar o que configura condições degradantes de trabalho, deixando muitas vezes de reconhecer a prática do crime previsto no art. 149 do Código Penal. Disse que é importante observar as condições que afrontam a dignidade do trabalhador e buscar a responsabilização na esfera criminal. Também propôs o aumento da pressão de toda a sociedade sobre os deputados federais para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde for localizado trabalho em situação análoga à de escravo, e está parada desde 2004 na Câmara Federal.
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, informou o recebimento de cópia da proposta que será encaminhada ao Governo do Estado, por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de criação da Comissão Estadual da Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul (Coetra-RS). Anunciou que o governo federal e parceiros estão trabalhando para reforçar instrumentos para erradicar o trabalho escravo no Brasil, enfatizando, ainda, que o enfrentamento do problema passa, também, pela inclusão dos trabalhadores libertados.
Além do vice-presidente da ANPT e do procurador-geral do Trabalho (PGT), participaram do evento, também, o chefe de gabinete do PGT, Erlan José Peixoto do Prado, o coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), Jonas Ratier Moreno, o procurador-chefe do MPT-RS, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, o coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Roberto Portela Mildner, o representante regional da Codemat no Rio Grande do Sul, Philippe Gomes Jardim, o representante regional suplente da Conaete no Estado, Luiz Alessandro Machado, e a procuradora do Trabalho em Santa Cruz do Sul Fernanda Estrela Guimarães.Fonte e fotos: Ascom/PRT-RS