A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) promoveu nesta quinta-feira (31), a reunião inaugural da Comissão de Diversidade da entidade. Composta por membros e membras de trajetórias diversas e reconhecido engajamento na defesa dos direitos humanos, a comissão inicia seus trabalhos com uma agenda estruturada e abrangente para fortalecer a atuação inclusiva do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Durante a reunião, foram debatidos temas prioritários, como a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero no Judiciário, a representatividade nos espaços institucionais, a acessibilidade nas unidades do MPT e a revisão do Plano Nacional de Equidade e Diversidade.
Entre os principais pontos de atenção esteve a preocupação com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que visa a sustar os efeitos do protocolo. A ANPT com apoio da Comissão, deverá elaborar nota técnica conjunta com a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), além de articulação institucional para impedir o retrocesso.
Também foram relatadas barreiras estruturais internas ao MPT, como falta de acessibilidade em unidades, limitações nos concursos públicos quanto à aplicação das cotas e à adaptação para pessoas com deficiência e lactantes.
A revisão do Plano Nacional de Equidade e Diversidade do MPT foi pauta importante, com propostas como criação de mecanismos de monitoramento e avaliação das ações, previsão orçamentária para formações e eventos e fortalecimento da atuação da ANPT junto ao Conselho Superior do MPT, especialmente após a retirada das cotas para pessoas transgênero e não binárias nos concursos para servidores(as) do MPU.
O grupo também definiu, durante a reunião, retificar a portaria que institui a comissão, incluindo temas como etarismo, povos originários e comunidades tradicionais, analisar os censos institucionais do MPT com inclusão de novos recortes sociais, fomentar o fortalecimento das comissões regionais de equidade/diversidade, incorporação da pauta da saúde mental, com foco no “estresse de minoria”, acompanhar o ingresso de membros e membras com deficiência, entre outros.
“Com a comissão, a ANPT reafirma seu compromisso com a promoção da diversidade, da inclusão e da equidade institucional, atuando de forma propositiva para transformar estruturas e garantir um ambiente mais justo e plural no âmbito do Ministério Público do Trabalho”, afirma o coordenador, Tiago Ranieri de Oliveria, que também é diretor legislativo da entidade.
Comissão
A ANPT instituiu sua Comissão de Diversidade, com o objetivo de contribuir para a promoção da equidade, do respeito e da não discriminação no âmbito do Ministério Público do Trabalho e na sociedade como um todo.
A Comissão atuará no assessoramento à Diretoria da ANPT, propondo políticas de inclusão, elaborando estudos e promovendo ações voltadas à valorização da diversidade de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, religião e acessibilidade, bem como ao enfrentamento das desigualdades estruturais.
Integram a comissão, além do coordenador, a procuradora regional do Trabalho, Luciana Marques Coutinho (vice-coordenadora), os(as) procuradores(as) do Trabalho Cecília Amália Cunha Santos, Honorato Gomes Gouveia Neto, Igor Sousa Gonçalvez, Rafael Feres Hanna, Raquel Betty de Castro Pimenta, e Cláudia Carvalho do Nascimento (aposentada).