São Paulo recebe nesta terça-feira (28) o último curso da série “Julgados do STF e inovações legislativas: implicações sindicais”, promovido pela Escola da ANPT. O evento, que segue até amanhã (29), reúne cerca de 100 lideranças sindicais e advogados(as).
A aula magna de abertura foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, que abordou o tema “O modelo brasileiro de políticas públicas organizado com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica”. Após a palestra, foi realizado o lançamento de obras do ministro e do procurador regional do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira.
Com duração de um dia e meio, o curso tem como objetivo atualizar dirigentes sindicais e profissionais do Direito sobre as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e as mudanças legislativas que afetam diretamente a atuação sindical.
A programação aborda temas centrais para o movimento sindical:
- Terceirização e pejotização;
- Formas contemporâneas de contratação;
- Enquadramento sindical;
- Jornada de trabalho;
- Negociação coletiva e custeio sindical;
- Responsabilidade subsidiária da Administração Pública e ônus da prova.
Durante as atividades, os participantes analisam os impactos práticos de julgados relevantes do STF, como os Temas 725, 1291, 1389 e 1118, que tratam, entre outros assuntos, do trabalho por aplicativos e da flexibilização das normas da CLT.
As aulas são conduzidas por especialistas do Ministério Público do Trabalho (MPT):
- Helder Santos Amorim, procurador regional do Trabalho;
- Alberto Emiliano de Oliveira, procurador regional do Trabalho;
- Ileana Neiva Mousinho, subprocuradora-geral do Trabalho.
- Marcos Gomes Cutrim, procurador do Trabalho
De acordo com o diretor pedagógico da Escola da ANPT, Patrick Maia Merísio, historicamente, sempre existiu e ainda existe a necessidade dos direitos sociais vencerem a resistência nas Cortes superiores reforçando que esses direitos são essenciais. “Acredito firmemente que o diálogo e a união são fundamentais no direito do trabalho. A importância do sindicato é evidente e, no nosso caso, representamos uma associação com o mesmo propósito. Portanto, a ação coletiva é crucial e o objetivo principal é promover um diálogo construtivo”, afirmou durante a solenidade de abertura do curso. slot online
Os participantes têm acesso a materiais exclusivos pela plataforma da Escola da ANPT e recebem certificação ao final do curso.
O evento conta com o apoio das entidades parceiras: UGT, Conascon, Fenascon, Fethemg, Feaconspar, Fetherj e Femaco. slot online