Na próxima quarta-feira (1º), 14h, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) lançará a sua Agenda Legislativa 2025/2026. O evento será realizado no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados e reunirá membros e membras do Ministério Público, parlamentares e representantes de diversas instituições para o diálogo em torno das pautas prioritárias da entidade no âmbito legislativo.
A Agenda apresenta um panorama criterioso das proposições em tramitação no Congresso Nacional que impactam, de forma direta ou indireta, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os direitos sociais fundamentais e a estrutura das relações de trabalho no Brasil. O documento organiza as matérias em “blocos temáticos recorrentes” — como prerrogativas, aposentadoria, competência da Justiça do Trabalho, liberdade sindical e proteção ao trabalho — e propicia leitura integrada das ameaças e oportunidades legislativas que demandam um posicionamento institucional firme e estratégico.
Para a presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, a agenda é mais do que um instrumento de incidência política: é, a um só tempo, a demonstração do compromisso permanente com associados(as), garantindo que suas prerrogativas, direitos e conquistas estejam no centro da atuação institucional, e a expressão de um projeto coletivo de país, no qual as relações de trabalho sejam orientadas pela dignidade, pela justiça social e pela harmonização entre interesses públicos e privados. “Em um cenário de profundas transformações no mundo do trabalho, a ANPT reafirma sua compreensão de que uma sociedade mais justa se constrói com instituições sólidas, diálogo democrático e a valorização do trabalho humano”, afirma.
Já o diretor legislativo da entidade, Tiago Ranieri de Oliveira, explica que a pluralidade temática apresentada na agenda traduz os variados desafios enfrentados pela sociedade na área das relações laborais, de modo a envolver a proteção de direitos em risco, a promoção da igualdade de oportunidades e o combate ao trabalho degradante. “Contudo, não se limita ao aspecto social. A agenda também atende às expectativas dos(as) associados(as), ao evidenciar proposições que incidem diretamente sobre a carreira no Ministério Público do Trabalho — incluindo temas como remuneração, vantagens funcionais, aposentadoria, direitos previdenciários e prerrogativas institucionais”.