Na tarde de ontem (24), integrantes do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) reuniram-se na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, para discutir estratégias de atuação conjunta em defesa dos direitos trabalhistas. A reunião foi coordenada pela presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, que também ocupa a função de secretária-executiva do FIDS, e pelo subprocurador-geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta que, na ocasião, representou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Durante a abertura dos trabalhos, a presidenta destacou a importância da retomada das atividades do Fórum. “Esse reencontro entre entidades do sistema de Justiça e movimentos comprometidos com o Direito do Trabalho era um desejo antigo. A ANPT assumiu esse compromisso desde o início da atual gestão e é fundamental que estejamos irmanados diante dos ataques que temos observado às instituições e à própria essência do Direito Social”, afirmou.
A dirigente também relatou encontros estratégicos realizados recentemente, entre eles reuniões com ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo Adriana, esses diálogos têm sido fundamentais para traçar os caminhos de atuação conjunta frente aos desafios atuais.
Tema 1389 e a urgência de reação institucional
Um dos principais pontos da reunião foi a discussão sobre os efeitos da decisão monocrática proferida pelo ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da competência da Justiça do Trabalho e da caracterização da relação de emprego. A medida vem gerando insegurança jurídica e levando à suspensão de inúmeros processos que tratam de reconhecimento de vínculo empregatício.
“Metade da Justiça do Trabalho está parando. Mesmo processos que não envolvem alegações de fraude estão sendo suspensos por força da decisão, o que é extremamente preocupante. Precisamos reagir de forma forte e responsável”, alertou Adriana.
Em resposta imediata, a ANPT, juntamente com a Anamatra, a ABRAT, o SINAIT, a CUT e outras entidades, iniciou uma série de ações coordenadas. A principal delas foi o apoio à interposição de embargos de declaração no recurso extraordinário que originou a decisão, buscando modular seus efeitos e restabelecer a normalidade processual na Justiça do Trabalho.
Ações coordenadas e união institucional.
A atuação do FIDS, segundo Adriana, será essencial na construção de uma narrativa positiva sobre o Direito do Trabalho frente aos discursos que o desqualificam. “Vivemos um momento em que o discurso do empreendedorismo é colocado em contraposição ao trabalho protegido pela CLT. Precisamos destacar a realidade protetiva e verdadeira do emprego formal para a classe trabalhadora e para a sociedade brasileira, reafirmando que o trabalho digno é um direito constitucional e não uma opção”, concluiu.
O Fórum, que reúne diversas entidades do sistema de Justiça, movimento sindical e organizações da sociedade civil, seguirá promovendo reuniões e debates para definir novas estratégias e fortalecer a defesa do trabalho digno, da Justiça do Trabalho e da seguridade social.