O Grupo de Trabalho (GT) sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados encerrou seus trabalhos nesta terça-feira (16) com a apresentação de um diagnóstico considerado gravíssimo sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital. O relatório aponta que as violações vão da exploração sexual à deterioração da saúde mental, agravadas por falhas estruturais e pela ausência de uma regulação efetiva das plataformas digitais.
A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) participou ativamente dos debates por meio do diretor legislativo, Tiago Ranieri de Oliveira, que participou da audiência do GT, e contribuiu tecnicamente para a construção do relatório final. A entidade também encaminhou considerações formais, que foram incorporadas ao documento consolidado pelo grupo de trabalho.
Segundo o diagnóstico apresentado, o próprio modelo de negócios das plataformas digitais foi identificado como um vetor de risco sistêmico, com práticas como a rolagem infinita e mecanismos de engajamento desenhados para maximizar o tempo de tela, o que reforça a necessidade de uma resposta coordenada do Estado, da sociedade e das empresas de tecnologia.
Entre as respostas imediatas propostas pelo GT para enfrentar o cenário identificado estão o reforço ao direito à imagem e ao apagamento de conteúdos, garantindo que crianças e adolescentes possam solicitar a remoção de dados e imagens da infância, bem como a desindexação de conteúdos ilícitos nos sistemas de busca.
O relatório também defende o combate ao trabalho infantil digital, com a vedação expressa dessa prática em ambientes virtuais, afastando tentativas de regulamentação do chamado “influenciador mirim”. Apenas representações artísticas seriam admitidas de forma excepcional, mediante alvará judicial e com salvaguardas baseadas em direitos fundamentais.
Outras propostas incluem a atualização da legislação penal, com a criminalização de condutas como aliciamento por meio de inteligência artificial ou perfis falsos, sextorsão e sexualização de crianças e adolescentes; a regulamentação da inteligência artificial, com a criação de um marco legal específico para sistemas que impactam crianças; e a definição de protocolos nacionais intersetoriais para o atendimento às vítimas de violência digital.
Ao final dos trabalhos, o GT destacou que o esforço legislativo representa um ponto de partida, mas que a efetiva transformação da realidade depende da implementação rigorosa das medidas propostas e da consolidação de uma cultura de cuidado coletivo.
“O relatório do Grupo de Trabalho representa um avanço importante ao reconhecer a gravidade dos riscos a que crianças e adolescentes estão expostos no ambiente digital. A ANPT contribuiu com subsídios técnicos justamente para reforçar a necessidade de uma resposta estatal articulada, que enfrente o trabalho infantil digital, responsabilize as plataformas e coloque a proteção integral da infância no centro da regulação”, afirmou o diretor legislativo da ANPT.
Saiba mais e veja a entrevista do diretor da ANPT sobre o tema.
*Com informações da Agência Câmara