Na tarde da última terça-feira (29), a presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, participou da cerimônia de inauguração da sede compartilhada da Procuradoria da República (PRM) e da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville (PTM). A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina, Piero Menegazzi, o procurador-chefe do MPF em Santa Catarina, Daniel Ricken, o subprocurador-geral do Trabalho Glaucio Araújo de Oliveira, diretor-geral do MPT e procurador-geral eleito para o biênio 2025/2027, entre outros.
Durante seu discurso, a presidenta da ANPT destacou o papel essencial do MPT diante dos desafios contemporâneos enfrentados pelo mundo do trabalho “Sabemos que, quanto maior o desenvolvimento de uma região, tanto maior é e será o papel do MPT em zelar por condições de trabalho adequadas para os trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
Ela lembrou ainda que o direito do trabalho está assombrado pela possibilidade jurídica de seus dogmas protetivos virarem opção e não exegese, como o tema 1389 de repercussão geral do STF faz antever. “E nós, integrantes do sistema de proteção trabalhista, também permanecemos atônitos com o possível esvaziamento da relevância jurídica e importância estratégica da justiça do trabalho e, consequentemente, do MPT”, completou.
Adriana Augusta defendeu firmemente a importância da Justiça do Trabalho e do MPT, diante de um cenário com ameaças ao papel das instituições. Ela reforçou que a ANPT acredita no trabalho como base para o desenvolvimento nacional e está alinhada ao MPT na defesa de um sistema de proteção robusto e efetivo, mantendo um compromisso constante com a promoção da justiça social e o fortalecimento da cidadania, especialmente em contextos de flexibilização de direitos trabalhistas.
A importância simbólica e prática da nova sede da PTM em Joinville foi outro tema abordado pela presidenta. “Joinville merecia uma sede da Procuradoria do Trabalho à altura de sua importância. A nova sede tem os traços marcantes da acessibilidade e da sustentabilidade, características imprescindíveis para garantir a manutenção de serviços públicos de qualidade”, destacou.
Vale lembrar que a nova sede do MPT é compartilhada com a procuradoria da República. A parceria entre as instituições resultou do objetivo de reduzir despesas de custeio da manutenção básica e otimizar espaços físicos, a exemplo dos serviços de terceirizados, além das atividades da tecnologia da informação e de segurança institucional. Ao todo, oito funcionários trabalham para as duas instituições
Segundo a presidenta da ANPT, no setor público o grande desafio é enfrentar a tendência ao insulamento e à burocracia que engessa possíveis parcerias e cooperação de outros órgãos na consecução de objetivos comuns, dentro do leque de possibilidades e atribuições de cada instituição.
“O parceiro fraterno e cooperativo – o Ministério Público Federal – se irmana ao MPT em Santa Catarina divindo o espaço físico em Joinville e consolidando uma interação institucional crucial para os novos tempos da administração pública, que exige austeridade nos gastos de manutenção de unidades e responsabilidade orçamentária”, lembrou a procuradora.
Adriana Augusta finalizou sua fala reforçando que a nova sede é um espaço de diálogo aberto com a sociedade, voltado à promoção do respeito, da igualdade e dos direitos fundamentais no mundo do trabalho.
Fotos: MPT Santa Catarina