MOÇÃO DE APOIO À NOMEAÇÃO DE UMA MULHER VINCULADA AO DIREITO DO TRABALHO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO – ANPT, entidades que congregam e representam Advogadas, Advogados, Juízas, Juízes, Procuradoras e Procuradores do Trabalho de todo o País, vêm à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, apresentar moção de apoio à nomeação, para a vaga que, no Supremo Tribunal Federal (STF), resultará da iminente aposentadoria da Ministra Rosa Weber, de uma mulher cujas formação e trajetória profissional sejam igualmente vinculadas ao Direito do Trabalho.

Deve-se destacar, inicialmente, que, ao longo de seus 132 (centro e trinta e dois) anos de existência, o STF foi integrado por apenas 3 (três) mulheres e 3 (três) negros, realidade que não se coaduna com a inarredável premissa de que é preciso assegurar, na estruturação e na composição das carreiras jurídicas públicas, sobretudo do Ministério Público e do Poder Judiciário, em todos os níveis e graus de jurisdição, representatividade e interseccionalidade compatíveis com a diversidade que caracteriza a Sociedade Brasileira.

Registre-se, ademais, que o Brasil, como membro da Organização das Nações Unidas (ONU), se comprometeu com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), entre os quais está a promoção do trabalho decente e a busca pela igualdade de gênero e pelo empoderamento das mulheres, o que torna fundamental a presença de mais mulheres nos espaços de poder, inclusive de mulheres negras, como destaca a ONU Mulheres.

As entidades signatárias estão convictas de que a indicação de uma mulher, que esteja, por seu histórico, tal como a Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, imbuída do genuíno propósito de assegurar a concretude dos direitos sociais, fundamentais e humanos, é imprescindível à manutenção, no Supremo Tribunal Federal, de um viés interpretativo de valorização do trabalho e de fortalecimento do sistema de justiça trabalhista, que, inclusive, evidencie a postura proativa do País rumo ao adimplemento das obrigações assumidas perante a comunidade internacional.

PELO EXPOSTO, a ABRAT, a ANAMATRA e a ANPT, motivadas pelas públicas e recorrentes demonstrações do comprometimento de Vossa Excelência com a dignidade da pessoa humana, com a integral garantia dos direitos fundamentais, com o máximo respeito às trabalhadoras e aos trabalhadores, com a concretização da igualdade de gênero e de raça e com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, clamam pela indicação, à próxima vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, de uma mulher vinculada ao Direito do trabalho, sólida e notoriamente comprometida com os fundamentos da República e, consequentemente, com a efetivação do ideário da Justiça Social.

Brasília, 07 de agosto de 2023.

Bernadete Laú Kurtz

BERNADETE LAÚ KURTZ

Presidenta da ABRAT

LUCIANA PAULA CONFORTI

Presidente da ANAMATRA

JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO /  LYDIANE MACHADO E SILVA

Presidente/Vice-Presidenta da ANPT

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