"Terceirização - SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.330, DE
2004"
"Proposição: SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.330, DE
2004
Ementa: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços e as relações de trabalho
dele decorrentes."