Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, aborda a popularidade dos cursos de Direito no Brasil e explica as mudanças que vêm ocorrendo ao longo da história. Ele explica, ainda, as vantagens da virtualização de processos e a parceria com a ANPT na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Os cursos de Direito no Brasil têm passado por profundos processos de mudança nos últimos tempos. Como avalia o ensino superior nessa área e qual o novo perfil dos profissionais das carreiras jurídicas?
A massificação do ensino jurídico no Brasil proporcionou uma qualidade bastante crítica na formação dos bacharéis em Direito, realidade que tem uma repercussão direta nos resultados dos Exames de Ordem e nos concursos para a magistratura, para o Ministério Público e demais carreiras ligadas ao Direito. Essa massificação no ensino jurídico e a perda de qualidade na educação têm levado à formação de um mercado focado, sobretudo, nos concursos públicos, ao invés de formar pessoas com visão crítica, sociológica e filosófica. Por essa razão, temos um mercado extremamente pragmático, em que se busca especializações. Não que isso seja algum pecado, mas a especialização de hoje é superficial, muito mais voltada para conseguir uma vaga por meio do concurso público. O perfil do advogado, hoje, é muito mais de solucionador do problema do que de estudioso do caso.
Como tem observado o interesse dos bacharéis em Direito pelas carreiras do Ministério Público, da magistratura e da própria advocacia?
O leque de oportunidades do curso de Direito é muito amplo, o que explica também o fato de ser um dos mais procurados. O problema está na qualidade e nos seus reflexos nas carreiras dos operadores de Direito. Devemos buscar a melhoria do ensino jurídico, a fim de que tenhamos melhores quadros nas três principais carreiras no mundo jurídico.
Em relação às entidades de classe representativas de profissionais do Direito, a exemplo da ANPT, como avalia as possibilidades de parceria e de trabalho conjunto com a OAB, visando ao fortalecimento dos pontos convergentes das categorias? Como se daria tal atuação?
Hás alguns temas que podemos trabalhar conjuntamente com a ANPT. A questão do meio ambiente saudável para o trabalhador é um deles. Em que pese vivermos em meio a uma revolução tecnológica, ainda há nos setores industrial e no comércio um desrespeito grande à legislação trabalhista e às normas que dão ao empregado algumas garantias de saúde e medicina do trabalho. Outra temática importante para uma relação mais estreita entre a OAB e a ANPT é o combate à prática do trabalho escravo. Devemos sair em defesa dos princípios que regem a relação de emprego e que queremos ver respeitados, tais como a carteira de trabalho assinada, o respeito ao pagamento dos direitos trabalhistas mínimos e à dignidade no ambiente de trabalho.
Uma questão que tem suscitado debates diz respeito à transição do processo de papel para o eletrônico. Como avalia esse momento, as vantagens do processo eletrônico e quais seriam os principais pontos a merecer maior atenção para que problemas sejam evitados?
O Judiciário brasileiro encara a virtualização dos processos como uma forma de imprimir celeridade e efetividade ao princípio da razoável duração do processo. Entretanto, vivemos em um país em que há problemas sérios de estrutura de telefonia e de circulação de dados. Existem Estados na região Norte, por exemplo, em que sequer há internet em banda larga. Logo, como é possível se falar em um processo virtual pleno, como defende, por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho, se temos essa realidade no Brasil? Não podemos pensar um processo eletrônico a partir da concepção dos que moram em Brasília e trabalham nos Tribunais Superiores sem enxergar as dificuldades que afligem o juiz de primeiro grau, o advogado militante e o próprio cidadão, que, ao final, será o grande prejudicado se houver a implantação do processo eletrônico da forma em que está, sem que se leve em conta todos esses problemas estruturais, além dos diversos sistemas que vêm sendo adotados.
"O perfil do advogado é muito mais de solucionador do problema do que de estudiodo do caso"
![](/images/olds/anpt15190O15670540.jpg)