A delegada da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em São Paulo, Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira, participou na última segunda-feira, 29/06, da audiência pública sobre a terceirização, realizada na Assembleia Legislativa de SP. Além da representante da ANPT, diversos parlamentares, como o senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado federal Ivan Valente e os deputados estaduais Paulo Teixeira, Carlos Gianazzi, Beth Ahão, líderes de centrais sindicais, do Fórum Nacional e Fórum de São Paulo, diversos sindicatos, associações e outras entidades da sociedade civil e grande número de trabalhadores compareceram ao evento.
A audiência faz parte de uma série de reuniões sobre a terceirização que vem sendo realizada pelo senador Paulo Paim em todos os Estados do país. O objetivo, segundo o senador, é derrubar o PLC 30/2015, em tramitação na Casa legislativa, e iniciar o debate a partir de outro projeto assinado pelas centrais sindicais e outras entidades dos trabalhadores.


Durante o evento, a representante da ANPT ressaltou o posicionamento da entidade de que o PLC em tramitação no Senado tem um caráter extremamente precarizante e prejudicial aos trabalhadores. Disse ainda que, caso seja aprovada a proposição legislativa, a precarização das relações de trabalho deverá ser ampliada, o que afetará diretamente a dignidade dos trabalhadores em todo o país.

Ainda de acordo com a procuradora do Trabalho, a aprovação do projeto significaria a diminuição do número de empregados diretos. Ela ressaltou a importância de tratamento isonômico entre trabalhadores e a necessidade de se responsabilizar solidariamente toda a cadeia produtiva. Silvana Oliveira enfatizou, também, que não há que se admitir tamanha afronta aos direitos sociais, aos direitos humanos em geral e à própria dignidade dos trabalhadores.


Frisou, ainda, que a lógica da terceirização remete o trabalho ao mercado para adquiri-lo pelo menor preço e, para isso, ele tem que retornar com baixo custo econômico, embora com altíssimo custo social. Ressaltou, por fim, que a empresa que terceiriza a totalidade de suas atividades é uma empresa vazia de empregados e, portanto, vazia de sentido social, porque almeja o lucro como o fim último de sua existência. “

Foto: Maurício Morais/Sindicato dos Bancários