A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira, 16/06, audiência pública para debater o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que havia ocorrido na última sexta-feira, 12/06. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, acompanharam o evento, que contou com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário, além de outros membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), como o subprocurador-geral do Trabalho Maurício Correa de Mello e o procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo. A reunião foi conduzida pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que propôs a audiência.
Foram convidados a se pronunciar na audiência os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes e Kátia Magalhães Arruda, a secretária-executiva do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Distrito Federal, Isa Maria Oliveira, a pesquisadora da ONG Repórter Brasil Fernanda Sucupira e a representante do Movimento Humanos Direitos Cristina Pereira.

Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes, é preciso diferenciar a aprendizagem da exploração da mão de obra infantil. Pela legislação, o jovem só pode começar a trabalhar a partir dos 16 anos. A lei permite, contudo, que o jovem ingresse aos 14 anos no mercado por meio de programas de aprendizagem. “É preciso combater o trabalho infantil que atinge mais de 3,2 milhões crianças. Dessas 2,7 milhões têm mais de 14 anos e poderiam estar inseridos em programas de aprendizagem”, disse o ministro ao citar o exemplo do tribunal, que desenvolvem um programa para menores aprendizes.

“Nesse momento em que se discute a redução da maioridade penal, chamamos a atenção para a necessidade de discutir a melhoria da educação para os jovens. Não precisamos de mais prisões, mas de mais escolhas e melhor educação”, ressaltou Bentes.

A ministra do TST, Kátia Arruda, por sua vez, lembrou que “ao contrário que diz o senso comum, o trabalho infantil mantém um círculo vicioso de pobreza em vez de beneficiar as crianças. Para que se tenha uma ideia, segundo pesquisas do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), as pessoas que trabalharam com menos de 10 anos de idade têm, na vida adulta, menores o salário e piores condições de vida”. De acordo com ela, seguindo o atual ritmo de erradicação do trabalho infantil, o Brasil não conseguirá atingir a meta de acabar com o problema até 2016. “O Estado precisa atuar articuladamente, os Poderes precisam atuar de forma coordenada para acabar com essa chaga”, destacou.

Atualmente, mais de 3,2 milhões de crianças e adolescentes trabalham de forma ilegal no Brasil. “A erradicação do trabalho infantil requer medidas urgentes porque o trabalho infantil traz consequências e prejuízos que são praticamente invisíveis, que não são detectadas na infância, mas aparecem mais tarde”, reforçou a secretaria-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria Oliveira.

Fonte: EBC