Foi entregue nessa segunda-feira, 08/06, ao senador Lasier Martins (PDT/RS), manifestações subscritas pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contrárias ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes. O encontro aconteceu no escritório político do parlamentar, em Porto Alegre, ocasião na qual a diretora da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Márcia Bacher Medeiros, juntamente com o procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Sul, Fabiano Holz Bezerra, e dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e da Associação dos Magistrados Trabalhistas daquela Regional apresentaram ao senador a contrariedade em relação à matéria das instituições e entidade ali representadas.
No documento da ANPT, a Associação destaca que o PLC pretende acabar com os limites à terceirização, que atualmente só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando a proposta sua prática de forma indiscriminada. Para a entidade, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, “representará, na prática, MAIS acidentes de trabalho, MAIS rotatividade no mercado, MAIS precarização, MENOS direitos, MENOS salário e MENOS respeito aos trabalhadores”.

A representante da ANPT ressaltou na reunião, ainda, que caso o PLC não venha a ser rejeitado, deve ser, no mínimo, alterado no Senado para restringir a terceirização ao mínimo possível. “Sem essa modificação, o projeto é profundamente prejudicial aos trabalhadores”, destacou Márcia Medeiros.

Na ocasião, o senador Lasier Martins se declarou solidário à manifestação, e afirmou que seu partido, o PDT, é contra o projeto da forma como ele se encontra.

Além do senador, da diretoria da ANPT e do procurador-chefe do MPT-RS, participaram também da reunião a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Cleusa Regina Halfen, o primeiro-suplente do senador, Christopher Goulart, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Ruben Clamer do Santos Junior.

Foto: Daniel Dedavid (Secom/TRT4)
Informações: Ascom/MPT-RS