Foi realizado na tarde dessa terça-feira, 27/05, em Curitiba (PR), ato público contra a terceirização, promovido no Fórum Trabalhista da cidade. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do evento que contou, também, com a presença de outros membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), a exemplo do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, e da procuradora do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, além de advogados e magistrados trabalhistas, auditores-fiscais do Trabalho, dirigentes sindicais e representantes da sociedade civil.
O ato foi organizado pelo Fórum Paranaense de Combate à Terceirização, que reúne diversas entidades, com participação da ANPT, da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região (AMATRA IX), da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, de centrais sindicais, entre outras.

A manifestação teve como principal objetivo alertar a população sobre os impactos negativos da proposta de regulamentação da terceirização para os trabalhares. O projeto original (PL 4330/2014) foi aprovado pela Câmara dos Deputados dia 22 de abril e agora tramita no Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015.

Durante o evento, o presidente da ANPT destacou que o PLC tem um viés extremamente precarizante. Informou que os defensores do projeto argumentam que a terceirização serve para especializar cada vez mais as empresas e, com isso, aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados. Sobre isso, ele afirmou ser falaciosa tal linha argumentativa, pois na verdade o que trará a proposição legislativa, caso aprovada como se encontra atualmente sua redação, é a terceirização de toda e qualquer atividade, resultando em inegável precarização das relações de trabalho, situação que se agravará exponencialmente, segundo ele.

O presidente da ANPT destacou pontos por ele considerados relevantes, como o imprescindível tratamento isonômico entre trabalhadores e a necessidade de se responsabilizar solidariamente toda a cadeia produtiva. Citou, ainda, dados estatísticos sobre as condições de trabalho dos terceirizados, como os que apontam que 80% dos acidentes fatais envolvem terceirizados.

Ele enfatizou, também, que não há que se admitir tamanha afronta aos direitos sociais, aos direitos humanos em geral e, de maneira mais enfática, “à própria dignidade dos trabalhadores, absolutamente vilipendiada por proposições legislativas como essa, que trata o trabalhador como mercadoria e, o que é mais grave, como uma mercadoria absolutamente descartável”, destacou.

Fonte: Ascom/Amatra IX
Foto 1: Ascom/Amatra IX
Foto 2: ANPT