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CCJ do Senado aprova indicação de jurista Luiz Fachin para o STF

Com 20 votos a favor e 7 contra foi aprovada no final da noite dessa terça-feira, 12/05, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Rafael Garcia Rodrigues, estiveram na sabatina, que teve duração total de mais de 12 horas. O nome de Fachin seguirá agora para o Plenário da Casa, onde deverá ser apreciado em sessão prevista para ocorrer no início da próxima semana.
Fachin foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar o posto ocupado anteriormente pelo então ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Em seu pronunciamento no início da sabatina, o jurista assumiu um “compromisso garantista” com os direitos fundamentais à família, à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade elencados pela Constituição Federal brasileira. Ele fez questão de destacar a importância da democracia. “Sou defensor das instituições republicanas e da democracia. Trago posições às vezes controvertidas, mas nunca me escondi atrás das palavras que me fizeram questionar o que me parecia injusto”, disse.

Fonte: Agência Senado
Foto: Blog do Fernando Rodrigues/UOL

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