O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou na manhã desta terça-feira, 12/05, da abertura da reunião da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradores do Trabalho de todo o país participam do encontro, que se realiza hoje e amanhã, em Brasília.
Na ocasião, Azevedo Lima saudou os presentes e apresentou informações atualizadas sobre a atuação da entidade, principalmente no que diz respeito a matérias em tramitação no Congresso Nacional com relação mais direta com a temática discutida na reunião da Coordenadoria Nacional. Neste sentido, ele esclareceu uma série de questões referentes ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes, e que se encontra atualmente em discussão no âmbito do Senado Federal.

O presidente da ANPT fez uma rápida avaliação sobre a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados – à época, como PL 4330/2004 – nos últimos meses, o que, segundo ele, “deu-se à custa do desrespeito a toda uma gama de direitos trabalhistas e sociais, à custa da precarização cada vez maior das relações de trabalho, à custa, enfim, da dignidade do trabalhador, que acaba vilipendiada flagrantemente por malsinadas proposições como essa”, enfatizou. Em relação à tramitação da matéria no Senado, ele ressaltou que, ao menos neste primeiro momento, antevê-se a possibilidade de o debate, naquela Casa Legislativa, dar-se de maneira mais aprofundada, inclusive com tramitação em pelo menos quatro comissões, além da previsão de realização de sessão temática do Plenário, com apresentação de posicionamentos contrários e favoráveis ao texto ora em discussão, a qual terá a presença de representantes do MPT e da ANPT.

Azevedo Lima ainda apresentou um relato aos membros da Conaete acerca de reunião que a entidade teve, há poucos dias, com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, e destacou que, na ocasião, o parlamentar enfatizou seu posicionamento no sentido de propiciar o efetivo aprofundamento do debate.

O presidente da ANPT destacou, ainda, a relação do tema com a atuação da Conaete e de seus membros, visto que, segundo ele, “é do conhecimento de todos a ligação entre trabalho terceirizado – ainda mais em se pensando numa terceirização em moldes ilimitados – com a precarização das condições laborais, muitas vezes descambando para o trabalho em condições degradantes e, por conseguinte, em condições análogas às de escravo, não se olvidando, também, a incidência muito grande, bem acima da média constatada em outras atividades, da chamada escravidão contemporânea em situações que envolvem terceirização de serviços”.