Em reunião nesta quinta-feira, 07/05, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu aos integrantes do Fórum Nacional de Combate à Terceirização, entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15 não será votado sem antes ser amplamente debatido naquela Casa legislativa. O diretor de assuntos legislativos da Associação, Helder Amorim, e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Rafael Garcia Rodrigues, também participaram da reunião, que contou com a presença, ainda, de outros senadores, advogados, auditores-fiscais do trabalho, acadêmicos e magistrados, inclusive do juiz e vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas. A audiência ocorreu a partir de requerimento conjunto da ANPT e do Sinait, tendo havido também pedido neste sentido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com ampliação do convite às demais entidades e instituições integrantes do Fórum.
Durante a reunião, que aconteceu no gabinete da presidência do Senado, o presidente da ANPT destacou a grande preocupação da entidade com a precarização das condições de trabalho umbilicalmente relacionada, segundo ele, com a terceirização, principalmente a terceirização sem limites. Ele também destacou a imprescindibilidade de ser aprofundado o debate da matéria. "Louvamos a atitude já destacada publicamente no sentido de que, aqui no Senado, a proposição legislativa, que trata de tema tão relevante e com tão significativas repercussões para toda a sociedade, será discutida amplamente, passando por pelo menos quatro comissões, além de se realizar uma sessão temática do plenário", ressaltou Azevedo Lima. Ele enfatizou, também, ser muito importante que as mais variadas representações sociais possam participar formalmente dessas discussões e debates, "inclusive como forma de contribuir com o Parlamento em relação ao aprofundamento acerca de matéria tão importante", esclareceu.


O senador Renan Calheiros, por sua vez, deu destaque ao seu posicionamento no sentido de que, sem deixar de ressaltar a relevância de se regulamentar o fenômeno da terceirização, "esta regulamentação não pode se dar mediante uma liberação geral e irrestrita das hipóteses de terceirização, pois isso sem dúvida leva a que se precarize as condições de trabalho, o que não se pode admitir", disse. Ainda de acordo com o presidente do Senado, a forma como a questão foi tratada, principalmente a redação que foi dada ao projeto, tem preocupado diversos segmentos da sociedade. “É evidente que o assunto divide opiniões. Nosso propósito é contribuir com a regulamentação, mas colocaram coisas demais, virou um ‘liberou geral’ em relação à regulamentação da atividade-fim. E aí o resultado é a precarização do trabalho, a diminuição dos salários. Temos que respeitar a velha senhora, que é a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Não dá para concordar com um novo modelo de desenvolvimento econômico do país baseado na retirada de direitos trabalhistas”, completou.


Entre os senadores que participaram da reunião estavam Paulo Paim (PT-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Ana Amélia (PP-RS), além de diversos deputados Federais, que também estiveram presentes.


*Com informações da Agência Senado.