Foi realizado na noite da última quinta-feira, 30/04, véspera do Dia do Trabalho, em Minas Gerais (MG), o seminário “Terceirização e retrocessos sociais: o PL 4330/04 e os movimentos sociais”. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) foi uma das entidades realizadoras do evento e o presidente da entidade, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou da solenidade de abertura do seminário, além de ter coordenado um dos painéis, o qual tinha como tema “Terceirização e impactos trabalhistas”. A mesa presidida por ele teve entre seus expositores, também, representantes da magistratura e da advocacia trabalhistas, dos auditores-fiscais do trabalho, do DIEESE e do Fórum da Terceirização, colegiado também integrado pela ANPT. Uma multidão de diversas centenas de pessoas participou do seminário.
O evento foi promovido na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais e fez parte do “Ato público contra a terceirização: muito além do PL4330/04”, coordenador pela Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (Renapedts). Na mesa presidida pelo presidente da ANPT falaram Magda Biavaschi, do Cesit- Unicamp, que fez sua abordagem voltada para a terceirização e retrocesso na relação individual de emprego; Guilherme Guimarães Feliciano, da Anamatra, que falou sobre a terceirização, responsabilidade e impasses na satisfação do crédito trabalhista; João Pedro Ferraz, da Abrat, cuja manifestação tratou dos impactos sindicais da terceirização; Fernando Duarte, do Dieese, que falou sobre os impactos da terceirização nas garantiras negociais coletivas; e Rosa Maria Campos Jorge, do Sinait, que abordou a questão da terceirização sob a ótica do obstáculo que constitui à fiscalização.

Ao saudar os participantes do evento, na abertura do painel, o presidente da ANPT destacou que os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o Brasil lamentam profundamente que se tenha um 1º de maio em um contexto tão precarizante e com tão graves afrontas aos direitos sociais. “Que nós possamos intensificar essa atuação coordenada, que possamos participar, cada vez mais, de eventos como este, em que contamos com a presença tão significativa de toda a sociedade, de diversas instituições, de movimentos sociais, com a especialíssima presença de trabalhadores brasileiros dos mais variados segmentos, que possamos, enfim, trabalhar juntos na busca por avanços, para que não deixemos que se concretizem esses retrocessos nos direitos sociais com os quais lamentavelmente temos nos deparado nos últimos tempos”, ressaltou, enfatizando, ainda, que “os membros do MPT fazem questão de dizer aqui, de maneira enfática, o seu NÃO, o seu repúdio ao PLC 30 (atual denominação, no Senado Federal, e após sua famigerada aprovação na Câmara dos Deputados, do outrora PL 4330), dizer o nosso NÃO enfático à precarização das condições de trabalho e, de maneira mais enfática ainda, o nosso repúdio ao desrespeito à dignidade dos trabalhadores”, frisou.

O procurador do Trabalho e diretor de assuntos legislativos da ANPT, Helder Amorim, que participou, como palestrante, do painel intitulado “terceirização e impactos públicos”, ressaltou que "a terceirização na administração pública desprofissionaliza as carreiras, dispersa o movimento sindical dos servidores e cria um abismo discriminatório entre servidores e terceirizados, fragilizando profundamente a organização funcional da Administração Pública”. Para ele, "a terceirização na atividade-fim, conforme propõe o PL 4330/04 (atualmente PLC 30/2015, já tramitando no Senado) constitui a mais severa reforma flexibilizadora dos direitos sociais dos trabalhadores na história da República”.

Já a procuradora do Trabalho Lutiana Nacur enfatizou a importância do movimento sindical para a evolução das condições de trabalho no Brasil e salientou as três consequências mais aviltantes do projeto da terceirização: quebra do movimento sindical e o enfraquecimento brutal do meio ambiente de trabalho e o alto índice de acidente: "Se hoje três vezes mais terceirizados que saem de casa para ganhar o pão de cada dia, voltam acidentados, doentes ou nem voltam, em comparação com os contratados diretamente, com a aprovação do PL esse número vai aumentar assustadoramente."

Ao final do evento, foi lida a “Carta de Belo Horizonte”, por meio da qual os participantes manifestaram sua posição contra o PL da terceirização. De acordo com o texto, o projeto serve para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical. “Com isso, favorece a redução concreta dos direitos dos trabalhadores, o que contraria, frontalmente, o objetivo da Constituição Federal, que é o da melhoria da condição social e econômica da classe trabalhadora”.

Participaram deste evento, também, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Márcia Campos Duarte, além de diversos outros membros do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.

No dia anterior, 29/04, a ANPT participou, representada por sua delegada na Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo, Silvana Marcia Montechi Oliveira, de evento realizado em moldes semelhantes ao de Minas Gerais, tendo o evento ocorrido na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. A atividade contou com a participação de mais de 20 entidades representantes de procuradores, magistrados, entidades ligadas ao direito do trabalho, trabalhadores terceirizados, trabalhadores em geral, movimentos estudantis e centrais sindicais.

Na ocasião, foi lido o manifesto contra a terceirização, chamado de Carta de São Paulo, assim como ocorreu em Minas Gerais.





* As quatro primeiras fotos foram do evento em Minas Gerais. As duas primeiras o crédito é: OAB-MG; As outras duas o crédito das fotos é: PRT-3. Já as duas últimas fotos são do evento realizado em São Paulo. Crédito: Alexandre Maciel